<\/p>\n
Por EBC, <\/p>\n
Apesar de o direito ao voto de presos provis\u00f3rios e adolescentes internados estar assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o e a\u00a0Justi\u00e7a Eleitoral, \u00e9 pouco prov\u00e1vel que a maioria consiga exercer esse direito nas elei\u00e7\u00f5es deste ano.<\/p>\n
Isso porque h\u00e1 poucas sess\u00f5es eleitorais previstas e instaladas em estabelecimentos prisionais e socioeducativos. Al\u00e9m disso, \u00e9 minorit\u00e1rio o n\u00famero de pessoas em confinamento\u00a0tempor\u00e1rio e adolescentes internados que disp\u00f5em\u00a0de documenta\u00e7\u00e3o completa para o alistamento.<\/strong><\/p>\n <!– Composite Start<\/p>\n –><\/p>\n<\/div>\n Nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, segundo relat\u00f3rio da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o,\u00a0apenas 3% das pessoas que estavam nessas condi\u00e7\u00f5es exerceram\u00a0o direito de voto.<\/p>\n \n<\/div>\n De acordo com o advogado Ariel de Castro Alves, membro da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em\u00a0S\u00e3o Paulo, nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024 a participa\u00e7\u00e3o foi ainda menor.<\/p>\n \u201cEnquanto em 2022\u00a0t\u00ednhamos quase 13 mil presos aptos a participarem do processo de vota\u00e7\u00e3o, em 2024 esse n\u00famero caiu\u00a0para 6\u00a0mil, mesmo tendo um n\u00famero de mais de 200 mil presos provis\u00f3rios no pa\u00eds\u201d, disse em entrevista \u00e0\u00a0R\u00e1dio Nacional<\/strong>.<\/em>\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n Para o especialista, a burocracia impede maior participa\u00e7\u00e3o eleitoral dos presos que aguardam julgamento.<\/p>\n Dados do\u00a0Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) mostram\u00a0que atualmente h\u00e1 no Brasil 200,4 mil (n\u00famero de abril de 2026, do Banco Nacional de Medidas Penais e Pris\u00f5es). Tamb\u00e9m segundo o CNJ, h\u00e1 11.680 adolescentes em meio fechado (interna\u00e7\u00e3o e semiliberdade) no Brasil (informa\u00e7\u00e3o do Painel de Inspe\u00e7\u00f5es no Socioeducativo, de janeiro de 2025).<\/p>\n O prazo para que pessoas presas em regime provis\u00f3rio e adolescentes de 16 anos ou mais internados possam fazer alistamento eleitoral ou solicitar transfer\u00eancia de t\u00edtulo para votar na sess\u00e3o\u00a0onde estejam confinados ou cumprindo medida socioeducativa termina no di 6 de maio.<\/p>\n O direito de essas pessoas votarem est\u00e1 estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Segundo o Artigo n\u00ba 15, a cassa\u00e7\u00e3o dos direitos pol\u00edticos ocorre quando h\u00e1 \u201ccondena\u00e7\u00e3o criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.\u201d<\/strong><\/p>\n O preso provis\u00f3rio \u00e9 a pessoa que n\u00e3o foi condenada, cujo processo n\u00e3o transitou e nem foi julgado. \u00c9 o caso de quem est\u00e1 detido por flagrante, ou cumpre pris\u00e3o tempor\u00e1ria ou preventiva para assegurar o andamento de investiga\u00e7\u00f5es ou processos. Por lei, n\u00e3o devem ficar junto\u00a0com presos j\u00e1 condenados.<\/p>\n A possibilidade legal de os presos provis\u00f3rios poderem votar foi reafirmada na \u00faltima quinta-feira (23), por unanimidade, pelos\u00a0ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/strong><\/p>\n A corte\u00a0foi questionada se as restri\u00e7\u00f5es ao direito dos presos provis\u00f3rios previstas na Lei n\u00ba 15.358\/2026, batizada de\u00a0Lei Raul Jungmann,\u00a0poderiam ser aplicadas nas elei\u00e7\u00f5es de 4 de outubro deste ano (primeiro\u00a0turno).<\/p>\n Apesar de estar em vig\u00eancia, a Lei Raul Jungmann n\u00e3o se aplica \u00e0 pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o porque n\u00e3o completou um ano em vigor<\/strong>.<\/p>\n Raul Jungmann,\u00a0que morreu\u00a0em janeiro deste ano, era presidente do Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o (Ibram). Ele iniciou a vida pol\u00edtica no Partido Comunista Brasileiro, foi eleito deputado tr\u00eas vezes e foi ministro nos governos Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer. Nesse \u00faltimo, ocupou a pasta de Defesa e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/p>\n<\/div>\n <\/p>\n O post Apenas 3% de presos provis\u00f3rios conseguiram votar nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es apareceu primeiro em MRNews.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por EBC, SIGA NOSSO CANAL DO WHATSAPP AGORA Apesar de o direito ao voto de…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-42296","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-jogos-ao-vivo"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42296","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42296"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42296\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42296"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42296"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42296"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Participa\u00e7\u00e3o em queda<\/h2>\n
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