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As empresas que ainda n\u00e3o se adaptaram \u00e0 reforma tribut\u00e1ria s\u00f3 come\u00e7ar\u00e3o a ser multadas em 2027, informou nesta quinta-feira (30) o Minist\u00e9rio da Fazenda. <\/strong><\/p>\n Segundo a Receita Federal, quase metade das notas fiscais emitidas no Brasil ainda n\u00e3o segue as novas exig\u00eancias da reforma, com 45% dos documentos fora do padr\u00e3o exigido para o novo sistema de tributos que come\u00e7a a valer no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n Por outro lado, 55% das notas j\u00e1 incluem corretamente as informa\u00e7\u00f5es sobre os novos impostos, o que representa cerca de 12,5 milh\u00f5es de empresas adaptadas \u00e0s novas regras.<\/p>\n Justi\u00e7a decide incluir testemunha em julgamento do caso Henry Borel<\/strong><\/p>\n Aposta de Curitiba ganha pr\u00eamio de R$ 127 milh\u00f5es da Mega-Sena<\/strong><\/p>\n Nesta quinta, o Minist\u00e9rio da Fazenda e o Comit\u00ea Gestor do IBS publicaram os regulamentos da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo, dando in\u00edcio a um per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Nos pr\u00f3ximos tr\u00eas meses, empresas que n\u00e3o estiverem cumprindo as regras poder\u00e3o ser notificadas. No entanto, as multas s\u00f3 come\u00e7am a ser aplicadas em 2027. <\/strong><\/p>\n Micro e pequenas empresas do Simples Nacional, al\u00e9m dos microempreendedores individuais (MEI), est\u00e3o dispensados dessa obriga\u00e7\u00e3o neste momento.<\/strong><\/p>\n Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, este ser\u00e1 um per\u00edodo educativo.<\/p>\n Petrobras bate novo recorde na produ\u00e7\u00e3o de barris de petr\u00f3leo e g\u00e1s<\/strong><\/p>\n Lula anuncia novo Desenrola para a pr\u00f3xima semana com at\u00e9 20% do FGTS<\/strong><\/p>\n \u201cVamos estar em processo de adapta\u00e7\u00e3o, sem penalidades, com orienta\u00e7\u00e3o, o que tamb\u00e9m garante um aprendizado e uma fluidez para o pr\u00f3ximo ano.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n O gerente de programa da Receita Federal Fernando Mombelli refor\u00e7ou que n\u00e3o haver\u00e1 puni\u00e7\u00e3o imediata: \u201cEventualmente, se algum contribuinte n\u00e3o conseguir cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es, ele vai ser comunicado e ter\u00e1 oportunidade de regularizar, sem penalidade neste momento\u201d.<\/p>\n Tamb\u00e9m gerente de programa da Receita, Roni Peterson, destacou o avan\u00e7o observado na ades\u00e3o: \u201cMais de 50% das notas fiscais que chegam ao nosso ambiente j\u00e1 est\u00e3o com o destaque de maneira volunt\u00e1ria e anterior ao regulamento\u201d.<\/p>\n O principal desafio est\u00e1 nas notas fiscais de servi\u00e7os (NFS-e), que dependem da adapta\u00e7\u00e3o dos sistemas das prefeituras, que atualmente cobram o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), que deixar\u00e1 de existir com a reforma tribut\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n Hoje, apenas 3,78% dessas notas j\u00e1 seguem o novo padr\u00e3o. As notas de produtos, controladas pelos estados, que arrecadam o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), representam a maior parte dos documentos adequados.<\/p>\n A reforma tribut\u00e1ria criou um novo modelo de cobran\u00e7a baseado no chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Os quatro principais tributos sobre consumo ser\u00e3o reorganizados em dois principais:<\/p>\n Apesar de serem dois tributos, o sistema ser\u00e1 unificado: haver\u00e1 uma \u00fanica nota fiscal e um cadastro compartilhado. <\/strong>Para que esse modelo funcione, as empresas j\u00e1 precisam informar, em 2026, os valores desses novos tributos nas notas fiscais, mesmo que ainda n\u00e3o estejam pagando por eles.<\/p>\n Neste ano, a implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria est\u00e1 em fase de teste, com as empresas cobrando uma al\u00edquota simb\u00f3lica de 0,9% de CBS e 0,1% de IBS que ser\u00e3o deduzidas dos tributos atuais.\u00a0<\/p>\n A partir de 2027, os tributos sobre o consumo ser\u00e3o gradualmente extintos, enquanto as al\u00edquotas de CBS e de IBS subir\u00e3o.<\/strong><\/p>\n Desde janeiro, as empresas podem discriminar, nas notas fiscais, a CBS e o IBS. A partir de agosto, no entanto, essas informa\u00e7\u00f5es passam a ser obrigat\u00f3rias nos documentos.<\/strong><\/p>\n Segundo o governo, os dados inclu\u00eddos nos documentos v\u00e3o permitir o c\u00e1lculo da al\u00edquota ideal dos novos tributos, ou seja, o percentual que manter\u00e1 a arrecada\u00e7\u00e3o no mesmo n\u00edvel atual.<\/p>\n O c\u00e1lculo deve ser divulgado at\u00e9 o fim deste ano. A expectativa \u00e9 de que a al\u00edquota-padr\u00e3o do IVA fique em torno de 26,5%.<\/p>\n As regras divulgadas agora ainda n\u00e3o s\u00e3o definitivas. A partir da pr\u00f3xima semana, empresas e entidades poder\u00e3o enviar sugest\u00f5es de ajustes.<\/p>\n Segundo o presidente do Comit\u00ea Gestor do IBS, Fl\u00e1vio C\u00e9sar de Oliveira, o sistema seguir\u00e1 em evolu\u00e7\u00e3o:<\/p>\n \u201cN\u00e3o \u00e9 um regulamento engessado, e temos a capacidade de aprimoramento com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n Entenda o cronograma da reforma:<\/p>\n As empresas que ainda n\u00e3o se adaptaram \u00e0 reforma tribut\u00e1ria s\u00f3 come\u00e7ar\u00e3o a ser multadas…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-42456","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-jogos-ao-vivo"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42456","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42456"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42456\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42456"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42456"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42456"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
Principal desafio<\/h2>\n
Mudan\u00e7as<\/h2>\n
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Al\u00edquota ideal<\/h2>\n
Regulamento ainda pode mudar<\/h2>\n
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Cronograma<\/h2>\n
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