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A C\u00e2mara Municipal do Rio aprovou projeto de lei que estabelece limite de 5% para a ocupa\u00e7\u00e3o de cargos comissionados por pessoas que n\u00e3o pertencem aos quadros efetivos do munic\u00edpio. A proposta foi aprovada em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria nessa ter\u00e7a-feira (5) e ser\u00e1 encaminhada para san\u00e7\u00e3o do prefeito.<\/p>\n
\n\u201cEssa medida legal refor\u00e7a o compromisso com a responsabilidade fiscal, boa gest\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores efetivos, que s\u00e3o a ampla maioria do servi\u00e7o p\u00fablico municipal, inclusive nas fun\u00e7\u00f5es de chefia e de confian\u00e7a. Nunca \u00e9 demais refor\u00e7ar que a responsabilidade com as contas p\u00fablicas e boa gest\u00e3o fazem a diferen\u00e7a na vida das pessoas\u201d, afirmou o prefeito Eduardo Cavaliere.<\/p>\n<\/blockquote>\n
A iniciativa \u00e9 baseada\u00a0em medidas adotadas pelo governo estadual, que vem priorizando a reorganiza\u00e7\u00e3o e a racionaliza\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica diante de desafios fiscais significativos<\/strong>. A medida busca refor\u00e7ar princ\u00edpios de responsabilidade fiscal, efici\u00eancia administrativa e valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores concursados e consolida, em lei, uma pr\u00e1tica de gest\u00e3o que prioriza o fortalecimento do quadro efetivo.<\/p>\n
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Desde 2021, o percentual de cargos comissionados ocupados por n\u00e3o concursados foi reduzido para 3,6% do total de servidores ativos.<\/p>\n
De acordo com o presidente da C\u00e2mara, Carlo Caiado, autor da medida, a proposta refor\u00e7a o compromisso com uma gest\u00e3o mais equilibrada e respons\u00e1vel.<\/strong><\/p>\n
\n\u201cA C\u00e2mara est\u00e1 fazendo a sua parte ao avan\u00e7ar com um projeto que organiza a m\u00e1quina p\u00fablica, valoriza o servidor de carreira e estabelece limites claros. \u00c9 uma medida de respeito ao contribuinte e de cuidado com o futuro da cidade\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n
A iniciativa acompanha a evolu\u00e7\u00e3o positiva das contas p\u00fablicas municipais nos \u00faltimos anos. O or\u00e7amento da cidade cresceu de R$ 32 bilh\u00f5es, em 2021, para R$ 52 bilh\u00f5es previstos para 2026<\/strong>, com destaque para o recorde de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e investimentos de R$ 5,5 bilh\u00f5es, o equivalente a 10,6% da despesa total. O munic\u00edpio mant\u00e9m indicadores fiscais com n\u00edvel de endividamento controlado e margem para novos investimentos, al\u00e9m de registrar sufici\u00eancia de caixa pr\u00f3xima a R$ 1 bilh\u00e3o no \u00faltimo ano.<\/p>\n
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