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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (13) o julgamento sobre a constitucionalidade da lei que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres.<\/strong><\/p>\n O plen\u00e1rio analisa tr\u00eas a\u00e7\u00f5es: uma a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de constitucionalidade (ADC), protocolada pela Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT) para garantir a aplica\u00e7\u00e3o da lei, e duas a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADI), impetradas pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Ind\u00fastria (CNI) e o Partido Novo contra a norma.<\/p>\n A sess\u00e3o de hoje foi dedicada \u00e0s sustenta\u00e7\u00f5es das partes envolvidas nos processos. Os votos dos ministros ser\u00e3o proferidos na sess\u00e3o desta quinta-feira (14).<\/strong><\/p>\n Aluno ter\u00e1 que pagar R$ 720 mil por ocupa\u00e7\u00e3o indevida de cota racial<\/strong><\/p>\n D\u00f3lar supera R$ 5 e bolsa cai quase 2% em dia de turbul\u00eancia<\/strong><\/p>\n Em julho de 2023, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a Lei 14.611 para obrigar as empresas a\u00a0garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A norma alterou a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) para definir que as empresas dever\u00e3o pagar multa de dez vezes o valor do sal\u00e1rio em caso de discrimina\u00e7\u00e3o por motivo de sexo, ra\u00e7a, etnia, origem ou idade.<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m disso, a lei determina a divulga\u00e7\u00e3o semestral de relat\u00f3rios de transpar\u00eancia salarial por empresas com mais de 100 empregados.<\/strong><\/p>\n A advogada Camila Dias Lopes, representante do Instituto N\u00f3s por Elas, argumentou que as a\u00e7\u00f5es contra a lei s\u00e3o equivocadas.<\/strong><\/p>\n Fl\u00e1vio Bolsonaro admite cobran\u00e7a a Vorcaro, mas nega crime<\/strong><\/p>\n Lucro do Banco do Brasil cai 54% com avan\u00e7o da crise no agro<\/strong><\/p>\n Segundo Camila, a obrigatoriedade de divulga\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios de transpar\u00eancia salarial e a possibilidade de puni\u00e7\u00e3o das empresas s\u00e3o ferramentas necess\u00e1rias para concretizar os direitos fundamentais de igualdade e de n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o entre homens e mulheres.<\/p>\n \u201c\u00c9 inconceb\u00edvel que mulheres recebam 20% em m\u00e9dia a menos que homens exercendo a mesma fun\u00e7\u00e3o. \u00c9 inconceb\u00edvel que esta Suprema Corte, em pleno 2026, seja provocada a afirmar o \u00f3bvio\u201d, afirmou.<\/p>\n M\u00e1dila Barros de Lima, advogada da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), disse que a desigualdade n\u00e3o \u00e9 acidental e se perpetua pela hist\u00f3ria.<\/strong> Ela ressaltou que as desigualdades enfrentadas pelas mulheres produzem efeitos no mercado de trabalho.<\/p>\n \u201cAssim como as mulheres negras, outras mulheres enfrentam diariamente os atravessamentos do machismo, do etarismo, do capacitismo. Esses problemas refletem diretamente sobre as remunera\u00e7\u00f5es, oportunidades e sobre os sonhos\u201d, completou.\u00a0<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (13) o julgamento sobre a constitucionalidade da…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-43240","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-jogos-ao-vivo"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43240","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43240"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43240\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43240"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43240"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43240"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Sustenta\u00e7\u00f5es<\/h2>\n