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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (14) o julgamento que vai decidir se empregados p\u00fablicos de empresas p\u00fablicas e sociedades de economias mistas devem ser aposentados compulsoriamente ao completar 75 anos.<\/strong><\/p>\n O caso come\u00e7ou a ser analisado\u00a0no m\u00eas passado\u00a0pelo plen\u00e1rio virtual da Corte, mas foi interrompido, no dia 28 de abril, ap\u00f3s o tribunal registrar maioria de votos pela aplica\u00e7\u00e3o da regra previdenci\u00e1ria. N\u00e3o h\u00e1 prazo para a retomada do julgamento.<\/p>\n Apesar da maioria formada, foram registradas diverg\u00eancias em outros pontos que foram discutidos durante o julgamento. <\/strong>Diante desse cen\u00e1rio, a Corte decidiu esperar a indica\u00e7\u00e3o do d\u00e9cimo primeiro ministro para finalizar o julgamento. A vaga foi aberta com a aposentadoria do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso.\u00a0<\/p>\n Petrobras retoma f\u00e1bricas de fertilizantes para atender 35% da demanda<\/strong><\/p>\n CBF anuncia amplia\u00e7\u00e3o de contrato com t\u00e9cnico Carlo Ancelotti<\/strong><\/p>\n No m\u00eas passado, o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, foi indicado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para a vaga de Barroso, mas n\u00e3o teve o nome aprovado pelo Senado.<\/p>\n A Corte julga a validade da Emenda Constitucional 103 de 2019, a reforma da previd\u00eancia aprovada durante o governo de Jair Bolsonaro. A norma passou a determinar que empregados p\u00fablicos que cumpriram o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria devem ser aposentados automaticamente ao completarem 75 anos.<\/p>\n O tribunal tamb\u00e9m vai decidir se a regra pode ser aplicada nos casos anteriores \u00e0 emenda e se gera direitos trabalhistas rescis\u00f3rios.\u00a0<\/strong><\/p>\n O caso concreto que motiva o julgamento trata de uma empregada da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que teve o contrato de trabalho rescindido ao completar 75 anos.<\/p>\n Crimes de Maio: Tribunal vai julgar simbolicamente viol\u00eancia policial<\/strong><\/p>\n \u201c\u00c9 um caso de pol\u00edcia\u201d, diz Lula sobre rela\u00e7\u00e3o entre Fl\u00e1vio e Vorcaro<\/strong><\/p>\n O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, votou para reconhecer a validade da emenda constitucional e sugeriu a aplica\u00e7\u00e3o do entendimento a processos semelhantes que tramitam em todo o Judici\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n Mendes tamb\u00e9m entendeu que o desligamento n\u00e3o gera direito ao pagamento de verbas trabalhistas e tem aplica\u00e7\u00e3o imediata.\u00a0<\/p>\n \u201cTratando-se de aposentadoria compuls\u00f3ria, e n\u00e3o espont\u00e2nea, a inativa\u00e7\u00e3o do empregado independe da manifesta\u00e7\u00e3o de vontade dele ou do empregador, sendo o atingimento da idade limite juntamente com o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o condi\u00e7\u00f5es suficientes para a sua inativa\u00e7\u00e3o\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n<\/blockquote>\n O voto do relator foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, C\u00e1rmen L\u00facia e Nunes Marques.\u00a0<\/p>\n Em seguida, cinco ministros apresentaram diverg\u00eancias.\u00a0\u00a0<\/p>\n O ministro Fl\u00e1vio Dino validou a compuls\u00f3ria aos 75 anos, mas entendeu que o desligamento gera direito ao pagamento de verbas rescis\u00f3rias. O voto foi acompanhado por Dias Toffoli.\u00a0<\/p>\n Edson Fachin entendeu que a regulamenta\u00e7\u00e3o da aposentadoria compuls\u00f3ria deve ocorrer por meio de lei regulamentadora pr\u00f3pria, entendimento que foi seguido por Luiz Fux e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (14) o julgamento que vai decidir se…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-43291","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-jogos-ao-vivo"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43291","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43291"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43291\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43291"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43291"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43291"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Votos<\/h2>\n
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