<\/p>\n
O advogado e membro da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)\u00a0Ariel de Castro Alves\u00a0considerou inconstitucional o projeto de lei (PL) que pro\u00edbe, na capital paulista, a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em eventos que fa\u00e7am alus\u00e3o ou fomentem pr\u00e1ticas LGBTQIA+, principalmente\u00a0a Parada do Orgulho LGBTQIA+.<\/strong><\/p>\n O projeto de lei, de autoria do vereador Rubinho Nunes (Uni\u00e3o Brasil), foi aprovado no dia 20 deste m\u00eas\u00a0na C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo.<\/strong> Para virar lei, ainda \u00e9 necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o, em segundo turno, no plen\u00e1rio da Casa.\u00a0<\/p>\n O texto prev\u00ea que os eventos LGBTQIA+ dever\u00e3o ser realizados em locais p\u00fablicos ou privados que permitam controle de entrada de crian\u00e7as e adolescentes, n\u00e3o poder\u00e3o\u00a0 ocupar\u00a0ou\u00a0interditar\u00a0vias p\u00fablicas, e dever\u00e3o ocorrer em espa\u00e7o fechado e devidamente projetado para aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas.<\/strong><\/p>\n Dino nega pedido de soltura de Deolane Bezerra<\/strong><\/p>\n Brasileiro Feminino sub-20: Fla vence S\u00e3o Paulo no 1\u00ba jogo da final<\/strong><\/p>\n \u201cEntendo que o projeto \u00e9 inconstitucional, j\u00e1 que Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o admite nenhuma discrimina\u00e7\u00e3o, e prev\u00ea o princ\u00edpio da igualdade, de que todos s\u00e3o iguais perante a lei. N\u00e3o se pode proibir a entrada de crian\u00e7as e adolescentes, inclusive acompanhadas pelos pais ou respons\u00e1veis, em\u00a0nenhum\u00a0evento que ocorra\u00a0durante o dia, como a Parada LGBT\u201d, destacou Ariel, que tamb\u00e9m \u00e9 ex-secret\u00e1rio nacional dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente e ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda).\u00a0<\/p>\n Ariel ressalta que o PL \u00e9 discriminat\u00f3rio, porque n\u00e3o prev\u00ea, por exemplo, a mesma proibi\u00e7\u00e3o no carnaval, na virada cultural e demais shows p\u00fablicos.<\/strong> \u201cEnt\u00e3o, uma proibi\u00e7\u00e3o que s\u00f3 afeta a Parada LGBT\u00a0se mostra discriminat\u00f3ria e proibida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. E at\u00e9 demonstra a lgbtfobia, que est\u00e1 prevista como crime, conforme a jurisprud\u00eancia do STF [Supremo Tribunal Federal]\u201d, disse \u00e0 Ag\u00eancia Brasil, neste domingo (24).<\/p>\n O jurista afirma ainda que o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) prev\u00ea direitos de participa\u00e7\u00e3o, liberdade de express\u00e3o, cultura e exerc\u00edcio da cidadania, assim como a legisla\u00e7\u00e3o assegura, principalmente com rela\u00e7\u00e3o aos adolescentes, o direito \u00e0 liberdade.<\/p>\n \u201cA proibi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m contraria a liberdade de express\u00e3o e de reuni\u00e3o, j\u00e1 que a parada \u00e9 um evento em prol da cidadania, de reivindica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e social por direitos, al\u00e9m de ser uma atividade cultural, festiva e tur\u00edstica, que faz parte do calend\u00e1rio tur\u00edstico e cultural oficial da cidade.\u201d<\/p>\n Apostas do Rio e de Fortaleza levam pr\u00eamio da Mega 30 anos<\/strong><\/p>\n Profissionais de sa\u00fade vencem desafios para vacina\u00e7\u00e3o em \u00e1rea ind\u00edgena<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n Ariel ressalva\u00a0que as crian\u00e7as e adolescentes precisam ser protegidos com base na legisla\u00e7\u00e3o, e os eventos precisam estabelecer regras para receber esse p\u00fablico.<\/strong><\/p>\n \u201cN\u00e3o deve ser recomendada a participa\u00e7\u00e3o de menores de 14 anos desacompanhados dos pais ou respons\u00e1veis, j\u00e1 que a legisla\u00e7\u00e3o estabelece que os menores de 14 anos s\u00e3o considerados vulner\u00e1veis, ent\u00e3o devem estar acompanhados dos pais e respons\u00e1veis.\u201d<\/p>\n Ele destaca, por\u00e9m, que os pais e m\u00e3es, pela legisla\u00e7\u00e3o federal, t\u00eam direito de levar seus filhos em eventos como a parada, e educ\u00e1-los sobre diversidade, g\u00eanero e cidadania. \u201cIsso n\u00e3o pode ser tolhido, por ser ilegal. Em geral, na Parada LGBT\u00a0de SP existem alas espec\u00edficas das fam\u00edlias com crian\u00e7as, o que deve ser adotado como regra pela organiza\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n Na justificativa do PL, o vereador autor Rubinho Nunes diz que a realiza\u00e7\u00e3o dos eventos abertos referidos no projeto \u201cpodem causar embara\u00e7os a pais que estejam acompanhando seus filhos crian\u00e7as ou adolescentes e n\u00e3o sejam adeptos \u00e0 causa defendida pelos manifestantes\u201d.<\/strong><\/p>\n \u201cNada mais justo e democr\u00e1tico que seja garantido \u00e0s pessoas que identificam com as pautas LGBTQIA+ que realizem seus eventos em espa\u00e7o fechado devidamente projetado para receber grande n\u00famero de pessoas, protegendo as crian\u00e7as e adolescentes de acessarem conte\u00fado impr\u00f3prio para sua idade\u201d, acrescenta.<\/p>\n Duas a\u00e7\u00f5es ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) questionam uma lei similar, do estado do Amazonas, que pro\u00edbe a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em paradas do Orgulho LGBTQIA+ no estado. A mat\u00e9ria \u00e9 objeto das A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade de relatoria do ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n As a\u00e7\u00f5es j\u00e1 contam com os votos dos ministros Gilmar Mendes (Relator), Alexandre de Moraes, C\u00e1rmen L\u00facia, Edson Fachin e Lu\u00eds Roberto Barroso para tornar a lei inconstitucional. O advogado e membro da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-43881","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-jogos-ao-vivo"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43881","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43881"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43881\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43881"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43881"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43881"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
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