<\/p>\n
O Governo de Minas e as Institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a compromitentes do Acordo Judicial de Repara\u00e7\u00e3o de Brumadinho assinaram os Termos de Compromisso do projeto de implanta\u00e7\u00e3o de Centros de Refer\u00eancia Especializados de Atendimento \u00e0 Mulher em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia em 24 munic\u00edpios atingidos pelo rompimento da barragem. A assinatura contou com a participa\u00e7\u00e3o dos representantes das prefeituras que aderiram ao projeto, na sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), em Belo Horizonte.<\/p>\n
A reuni\u00e3o tamb\u00e9m discutiu um fluxo mais \u00e1gil de aprova\u00e7\u00e3o e libera\u00e7\u00e3o de novos projetos para os 26 munic\u00edpios atingidos pela trag\u00e9dia. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag-MG) coordena a implementa\u00e7\u00e3o das medidas fixadas no Acordo Judicial.<\/p>\n
\u201cNo Brasil, mais de 50% dos casos de feminic\u00eddio acontecem em munic\u00edpios com menos de 100 mil habitantes. Portanto, descentralizar a l\u00f3gica de atendimento e de acolhimento com esses centros de refer\u00eancia, e tamb\u00e9m dar acesso \u00e0 independ\u00eancia financeira, \u00e9 um passo extremamente significativo para conseguirmos ampliar a atua\u00e7\u00e3o governamental em rede e garantir todo o apoio a essas mulheres\u201d, ressaltou o secret\u00e1rio-adjunto de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o, Rodrigo Matias.<\/p>\n
S\u00e3o compromitentes do acordo o MPMG, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e a Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais (DPMG). O rompimento das barragens da Vale em Brumadinho, em 2019, vitimou 272 pessoas e gerou v\u00e1rios danos ambientais e socioecon\u00f4micos.<\/p>\n
Acolhimento \u00e0s mulheres<\/strong><\/p>\n O projeto dos Centros de Refer\u00eancia Especializado, estruturado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), com participa\u00e7\u00e3o da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa das Mulheres do MPMG e da Coordenadoria de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos das Mulheres da DPEMG. A a\u00e7\u00e3o prev\u00ea um investimento total de R$ 36 milh\u00f5es, sendo R$ 1,5 milh\u00e3o para cada um dos 24 munic\u00edpios aderentes.<\/p>\n Os centros v\u00e3o funcionar como espa\u00e7os de acolhimento seguro e de escuta qualificada, al\u00e9m de orienta\u00e7\u00e3o sobre direitos e fortalecimento da autonomia das mulheres. As equipes v\u00e3o trabalhar integradas com as redes locais de sa\u00fade, assist\u00eancia social, seguran\u00e7a p\u00fablica e educa\u00e7\u00e3o. Cada centro ter\u00e1 espa\u00e7o f\u00edsico e mobili\u00e1rio adequado, computadores, equipamentos e carro de apoio para as equipes, al\u00e9m de atendimento com psic\u00f3logos, assistentes sociais e advogados.<\/p>\n \u201c\u00c9 muito importante que o dinheiro da repara\u00e7\u00e3o de Brumadinho seja investido em algo que deixa legado. Os centros realmente far\u00e3o a diferen\u00e7a nos munic\u00edpios para combate \u00e0 viol\u00eancia e para acolhimento \u00e0s mulheres. Na Avabrum, n\u00f3s sempre tivemos o protagonismo das mulheres. Ent\u00e3o, essa \u00e9 uma iniciativa que brilha\u00a0nossos olhos e que n\u00f3s fazemos quest\u00e3o de ver acontecer\u201d, afirmou a presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Familiares das\u202fV\u00edtimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho (Avabrum), Nayara Porto.<\/p>\n Simplifica\u00e7\u00e3o e agilidade<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m da assinatura, a reuni\u00e3o institucional com as 26 prefeituras da Bacia do Paraopeba apresentou uma proposta de fluxo simplificado para a destina\u00e7\u00e3o de saldos residuais ainda dispon\u00edveis em anexos do Acordo, estimados em cerca de R$ 300 milh\u00f5es. Esses valores correspondem a recursos remanescentes de projetos j\u00e1 autorizados ou a saldos de projetos j\u00e1 executados pela Vale S.A. que n\u00e3o foram integralmente utilizados.<\/p>\n Para acelerar a aplica\u00e7\u00e3o dessa verba, os compromitentes desenharam um modelo que inverte a l\u00f3gica anterior. \u201cOs munic\u00edpios demonstraram com trabalho que conhecem a realidade do seu povo, que est\u00e3o pr\u00f3ximos das necessidades concretas da popula\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o \u00e9 apenas efici\u00eancia administrativa, \u00e9 a presen\u00e7a do Poder P\u00fablico onde a vida de fato acontece. Quando fortalecemos os munic\u00edpios, fortalecemos a repara\u00e7\u00e3o\u201d, destacou o procurador-Geral da Justi\u00e7a do MPMG, Paulo de Tarso Morais Filho.<\/p>\n O novo fluxo mant\u00e9m o controle, a an\u00e1lise t\u00e9cnica da FGV e a delibera\u00e7\u00e3o dos compromitentes para assegurar a rastreabilidade dos recursos, mas garante mais celeridade aos munic\u00edpios, observando os crit\u00e9rios da Consulta Popular ou o fortalecimento dos servi\u00e7os p\u00fablicos locais. Ambas as iniciativas discutidas na reuni\u00e3o j\u00e1 foram peticionadas pelos compromitentes ao ju\u00edzo e aguardam homologa\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo de Minas e as Institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a compromitentes do Acordo Judicial de Repara\u00e7\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-44542","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-jogos-ao-vivo"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44542","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44542"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44542\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44542"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44542"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44542"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}