{"id":44629,"date":"2026-06-06T14:42:45","date_gmt":"2026-06-06T17:42:45","guid":{"rendered":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/2026\/06\/06\/moraes-valida-acordo-que-suspende-acao-contra-deputado-reu-por-8-1\/"},"modified":"2026-06-06T14:42:45","modified_gmt":"2026-06-06T17:42:45","slug":"moraes-valida-acordo-que-suspende-acao-contra-deputado-reu-por-8-1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/2026\/06\/06\/moraes-valida-acordo-que-suspende-acao-contra-deputado-reu-por-8-1\/","title":{"rendered":"Moraes valida acordo que suspende a\u00e7\u00e3o contra deputado r\u00e9u por 8\/1"},"content":{"rendered":"<p><\/p>\n<div>\n<p><strong>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou um acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal (ANPP) firmado entre\u00a0a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL-MG) para suspender a a\u00e7\u00e3o penal em que o parlamentar \u00e9 r\u00e9u por participa\u00e7\u00e3o nos atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro de 2023.<\/strong><\/p>\n<p>Para isso, o deputado precisou assumir a culpa pelos crimes de incitar\u00a0animosidade das For\u00e7as Armadas contra os poderes institu\u00eddos, atacar a higidez do sistema eleitoral e associa\u00e7\u00e3o criminosa. \u00a0<\/p>\n<p><strong>De acordo com den\u00fancia da PGR, que foi aceita no ano passado pela Primeira Turma do Supremo, Rodrigues atacou de maneira consciente, e em conjunto com centenas de pessoas,\u00a0o processo eleitoral nas redes sociais, bem como incitou os militares a dar golpe de Estado.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Uni\u00e3o Europeia oficializa veto a carne brasileira a partir de setembro<\/strong><\/p>\n<p><strong>Enem: prazo de inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 prorrogado at\u00e9 dia 12 de junho<\/strong><\/p>\n<p>\u201cEm que pese a gravidade dos crimes imputados ao r\u00e9u, uma vez que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o permite a propaga\u00e7\u00e3o de ideias contr\u00e1rias \u00e0 ordem constitucional e ao Estado Democr\u00e1tico (CF, artigos 5\u00ba, XLIV; e 34, III e IV), com a consequente instala\u00e7\u00e3o do arb\u00edtrio, cab\u00edvel o oferecimento do ANPP\u201d, escreveu Moraes ao homologar o acordo, em decis\u00e3o assinada na sexta-feira (5). \u00a0<\/p>\n<p><strong>Ao reconhecer os atos criminosos, Rodrigues concordou com uma s\u00e9rie de condi\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Prestar 150 horas\u00a0de servi\u00e7os \u00e0 comunidade ou a entidades p\u00fablicas, com no m\u00ednimo 30 horas\u00a0mensais.<\/li>\n<li>Pagar R$ 5 mil a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o, que devem ser encaminhados \u00e0\u00a0entidade indicada pelo juiz de execu\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel por supervisionar o cumprimento do acordo.<\/li>\n<li>N\u00e3o utilizar redes sociais abertas at\u00e9 o cumprimento total do acordo.<\/li>\n<li>Participar presencialmente de curso sobre <em>Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado<\/em>, com carga hor\u00e1ria de 12h (doze horas).<\/li>\n<li>Cessar a pr\u00e1tica de qualquer crime e n\u00e3o ser processado por novos crimes at\u00e9 que o acordo seja integralmente cumprido.<\/li>\n<li>Declarar que n\u00e3o celebrou acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal anterior com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e que n\u00e3o est\u00e1 sendo investigado por qualquer outro crime.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>A a\u00e7\u00e3o penal aberta contra Rodrigues no Supremo ficar\u00e1 suspensa at\u00e9 que as condi\u00e7\u00f5es do acordo sejam cumpridas, quando ent\u00e3o o caso poder\u00e1 ser arquivado.<\/strong><\/p>\n<p>O ANPP foi criado e regulamentado em 2019, sendo inserido por lei no C\u00f3digo de Processo Penal (CPP). Pela legisla\u00e7\u00e3o, o MP tem a op\u00e7\u00e3o de n\u00e3o oferecer den\u00fancia contra crimes n\u00e3o violentos e com pena m\u00ednima inferior a 4 anos, entre outros requisitos, em troca do investigado assumir a autoria dos delitos e cumprir as condi\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m previstas em lei.<\/p>\n<p><strong>Bancos digitais no Brasil: quais s\u00e3o os principais, como funcionam e qual a diferen\u00e7a para fintechs e banc\u00f5es?<\/strong><\/p>\n<p><strong>Rio: mostra sobre Iemanj\u00e1 ocupa Biblioteca Parque Estadual at\u00e9 dia 15<\/strong><\/p>\n<p><strong>No contexto dos atos violentos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Tr\u00eas Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, os ANPPs foram um dos caminhos encontrados pela PGR para lidar com o grande n\u00famero de processos contra pessoas que n\u00e3o tiveram participa\u00e7\u00e3o direta em atos de vandalismo, mas que incitaram os crimes<\/strong>.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou um acordo de n\u00e3o&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-44629","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-jogos-ao-vivo"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44629","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44629"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44629\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44629"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44629"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44629"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}