<\/p>\n
Organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil criticaram a aprova\u00e7\u00e3o, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara dos Deputados, da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil. <\/strong><\/p>\n As lideran\u00e7as defendem que a medida votada nesta quarta-feira (10) n\u00e3o resolve os problemas de seguran\u00e7a p\u00fablica e cobram maior investimento em pol\u00edticas sociais.<\/strong><\/p>\n O diretor do Instituto Peregum e coordenador da Uneafro Brasil, Douglas Belchior, argumenta que a proposta foca excessivamente na puni\u00e7\u00e3o em detrimento de garantias sociais estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Segundo ele, moradores de periferias e jovens negros figuram como as principais v\u00edtimas da viol\u00eancia e da falta de assist\u00eancia estatal.<\/p>\n EUA lan\u00e7am novos ataques ao Ir\u00e3; for\u00e7as iranianas fecham Ormuz<\/strong><\/p>\n Inter Prime ou Nubank Ultravioleta: qual cart\u00e3o entrega mais benef\u00edcios em 2026?<\/strong><\/p>\n \u201c\u00c9 mais um cap\u00edtulo de uma velha pr\u00e1tica da pol\u00edtica brasileira: transformar o medo e o racismo em voto e a juventude negra em alvo. Reprimir, aprisionar e matar negros sempre deu votos no Brasil\u201c, disse Douglas.<\/p>\n<\/blockquote>\n Segundo ele, a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal n\u00e3o enfrenta o crime organizado, n\u00e3o reduz a viol\u00eancia e n\u00e3o protege a sociedade. \u201cApenas amplia o encarceramento e aprofunda uma l\u00f3gica que j\u00e1 produziu um dos maiores sistemas prisionais do mundo\u201d, complementa.<\/p>\n A diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck, considerou lament\u00e1vel a decis\u00e3o na CCJC.\u00a0<\/strong><\/p>\n \u201cAl\u00e9m da retirada direitos de crian\u00e7as e adolescentes, n\u00e3o responsabiliza as institui\u00e7\u00f5es do Estado quanto \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de proteger e apoiar, conforme j\u00e1 definiu o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)\u201d, disse Jurema.<\/p>\n Quase 5 mil fam\u00edlias de Juiz de Fora e Ub\u00e1 receberam aux\u00edlio<\/strong><\/p>\n Senado aprova uso do Fundo do Pr\u00e9-Sal para d\u00edvidas do agro<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n \u201cN\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que muitos acreditam que o Congresso n\u00e3o est\u00e1 \u00e0 altura das necessidades da popula\u00e7\u00e3o. Seguran\u00e7a p\u00fablica exige tomada de decis\u00f5es de forma coerente, levando em conta a complexidade do problema e os direitos humanos. Mas o Congresso ainda tem chance de corrigir a rota e rejeitar este absurdo\u201d, completou.<\/p>\n O presidente da Comiss\u00e3o da Verdade da Escravid\u00e3o Negra da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro e dirigente do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), Humberto Adami, avalia que a aprova\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal se insere no conceito de racismo institucional.<\/strong><\/p>\n \u201c\u00c9 uma medida que deve ser repudiada sempre, at\u00e9 porque se sabe que as pessoas que mais frequentam as pris\u00f5es brasileiras s\u00e3o os pobres, pretos e pardos. Ent\u00e3o, \u00e9 mais um caso de racismo\u201d, diz Humberto.<\/p>\n<\/blockquote>\n Segundo ele, investiga\u00e7\u00f5es legislativas anteriores j\u00e1 indicaram a import\u00e2ncia do investimento escolar para a redu\u00e7\u00e3o da criminalidade, em detrimento do encarceramento.<\/p>\n \u201cN\u00e3o se v\u00ea aumentar investimento de educa\u00e7\u00e3o, mas querem aumentar o n\u00famero de presos no pa\u00eds, quando est\u00e1 provado que voc\u00ea tem um custo muito grande de pris\u00f5es e cadeias no Estado. Era muito mais barato investir em educa\u00e7\u00e3o\u201d, aponta.<\/p>\n Ao defender a proposta, o relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), disse que a medida \u00e9 juridicamente vi\u00e1vel, n\u00e3o viola as chamadas cl\u00e1usulas p\u00e9treas da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, nem tratados internacionais.<\/strong><\/p>\n O soci\u00f3logo, professor e pesquisador da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Ignacio Cano, coordenador do Laborat\u00f3rio de An\u00e1lise da Viol\u00eancia (LAV), classifica a proposta de redu\u00e7\u00e3o como in\u00f3cua e injusta. De acordo com o pesquisador, a maior parte dos delitos n\u00e3o \u00e9 cometida por menores de idade.<\/p>\n \u201cEstudos mostram que o endurecimento penal n\u00e3o est\u00e1 associado a uma redu\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica e permanente da viol\u00eancia. Mas \u00e9 uma sa\u00edda f\u00e1cil. \u00c9 uma medida que n\u00e3o custa nada no in\u00edcio e parece mandar uma mensagem de dureza contra o crime\u201d, aponta Cano.<\/p>\n<\/blockquote>\n O soci\u00f3logo argumenta ainda que a medida cria uma incoer\u00eancia ao exigir responsabilidade penal de indiv\u00edduos que ainda n\u00e3o possuem plenos direitos civis.<\/p>\n \u201c\u00c9 injusta na medida em que voc\u00ea acaba tratando como adulto uma pessoa que n\u00e3o \u00e9, que n\u00e3o tem direito de votar, n\u00e3o tem direito de dirigir um carro, mas que tem que responder como adulto por um crime. Isso \u00e9 incoerente\u201d, conclui.<\/p>\n A organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental de direitos humanos Justi\u00e7a Global tamb\u00e9m se posicionou contra a proposta. A entidade argumenta que a eleva\u00e7\u00e3o das puni\u00e7\u00f5es n\u00e3o resolve os problemas sociais do pa\u00eds.<\/p>\n \u201cEmbora pare\u00e7a uma solu\u00e7\u00e3o para um problema que est\u00e1 no centro das discuss\u00f5es sobre a vida p\u00fablica no Brasil, o aumento das penas e puni\u00e7\u00f5es de adolescentes \u00e9 uma sa\u00edda f\u00e1cil que n\u00e3o ataca o cerne dos problemas do pa\u00eds. Fica a pergunta: o Congresso vai investir em prote\u00e7\u00e3o social, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade mental e pol\u00edticas para a juventude? Ou vai continuar aprofundando a l\u00f3gica do encarceramento e da puni\u00e7\u00e3o como \u00fanica resposta para a viol\u00eancia?\u201d, questiona a ONG.<\/p>\n Para a Uni\u00e3o Brasileira das e dos Estudantes Secundaristas (Ubes), o combate \u00e0 criminalidade no pa\u00eds deve passar prioritariamente pela amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao emprego e \u00e0 assist\u00eancia social.<\/strong><\/p>\n A entidade estudantil aponta que o Brasil j\u00e1 tem a terceira maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do mundo, o que, sob a \u00f3tica da institui\u00e7\u00e3o, evidencia que o aumento do encarceramento n\u00e3o se traduz automaticamente em redu\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de viol\u00eancia.<\/p>\n \u201cO problema da criminalidade no Brasil n\u00e3o \u00e9 a falta de puni\u00e7\u00e3o. \u00c9 a falta de pol\u00edticas p\u00fablicas que garantam educa\u00e7\u00e3o, emprego e prote\u00e7\u00e3o social para a juventude\u201d, diz um trecho da nota da institui\u00e7\u00e3o. \u201cRedu\u00e7\u00e3o da maioridade penal n\u00e3o \u00e9 solu\u00e7\u00e3o. Investir na juventude, sim\u201d.<\/p>\n Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da CCJC, a proposta que reduz a maioridade penal n\u00e3o segue diretamente para vota\u00e7\u00e3o definitiva. O texto ainda precisa ser analisado por uma comiss\u00e3o especial tempor\u00e1ria, que debater\u00e1 o m\u00e9rito da quest\u00e3o.\u00a0<\/strong><\/p>\n Caso aprovado nesta comiss\u00e3o, vai para vota\u00e7\u00e3o em dois turnos no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, onde exige o apoio m\u00ednimo de tr\u00eas quintos (308 dos 513 parlamentares), em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. Se aprovada nessas etapas, a mat\u00e9ria segue para o Senado Federal, onde passar\u00e1 por rito semelhante.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil criticaram a aprova\u00e7\u00e3o, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-44883","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-jogos-ao-vivo"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44883","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44883"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44883\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44883"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44883"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44883"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
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