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\n\t\t\t\t\t\t\t<\/main>
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O munic\u00edpio de Divin\u00f3polis alcan\u00e7ou o mais alto n\u00edvel de maturidade do programa Minas Livre para Crescer (MLPC) e recebeu a certifica\u00e7\u00e3o de grau Pleno de Liberdade Econ\u00f4mica do governador Mateus Sim\u00f5es, neste s\u00e1bado (13\/6), durante a cerim\u00f4nia de transfer\u00eancia provis\u00f3ria da capital para a cidade do Centro-Oeste de Minas Gerais, dentro da iniciativa Governo Presente.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o Governo de Minas tamb\u00e9m formalizou Acordos de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACTs) regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana com dez munic\u00edpios da regi\u00e3o, em uma parceria com foco no fortalecimento das pol\u00edticas de habita\u00e7\u00e3o de interesse social.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m anunciou a implementa\u00e7\u00e3o de duas novas unidades da rede do Col\u00e9gio Tiradentes da Pol\u00edcia Militar, nas cidades de Nova Serrana e Formiga, e refor\u00e7ou os investimentos do Estado para o desenvolvimento da regi\u00e3o, como os R$ 43,6 milh\u00f5es aplicados na implementa\u00e7\u00e3o da Subesta\u00e7\u00e3o Divin\u00f3polis 3 da Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais (Cemig), que entrou em opera\u00e7\u00e3o em fevereiro.<\/p>\n
\u201cDivin\u00f3polis hoje se transforma na nossa 17\u00aa capital do programa Governo Presente. A ideia de rodar o Estado passando por cada uma das regi\u00f5es e fazendo com que a capital fosse simbolicamente transferida para a cidade que j\u00e1 desempenha o papel de capital regional \u00e9 uma forma de lembrar os mineiros a cada um deles, os da capital Belo Horizonte, mas os de cada uma das regi\u00f5es escolhidas, que Minas Gerais, diferente de todos os outros Estados do seu entorno, tem a maior parte da sua popula\u00e7\u00e3o no interior\u201d destacou o governador Mateus Sim\u00f5es, durante a cerim\u00f4nia de transfer\u00eancia da capital para a cidade do centro-oeste \u00a0do Estado.\u00a0<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Liberdade Econ\u00f4mica<\/strong><\/p>\n O reconhecimento de grau Pleno de Liberdade Econ\u00f4mica, concedido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (Sede-MG), \u00e9 resultado de uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica e \u00e0 melhoria do ambiente de neg\u00f3cios. Por meio do programa, os munic\u00edpios adotam medidas para reduzir entraves burocr\u00e1ticos e simplificar os processos de abertura e funcionamento de empresas, criando assim um ambiente juridicamente seguro e atrativo para o empreendedorismo.<\/p>\n A conquista in\u00e9dita refor\u00e7a a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o integrada entre Estado e munic\u00edpios para a constru\u00e7\u00e3o de um ambiente favor\u00e1vel aos investimentos, \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de empregos e ao crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n \u201cFiquei tamb\u00e9m satisfeito de poder entregar para a prefeita Janete o certificado que prova que Divin\u00f3polis atingiu todas as metas necess\u00e1rias para ser reconhecida como munic\u00edpio que implantou a pol\u00edtica de liberdade econ\u00f4mica do Minas Livre para Crescer, isso \u00e9 sinal de responsabilidade da prefeitura com o desenvolvimento da regi\u00e3o\u201d reconheceu o chefe do executivo estadual.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Minas Livre para Crescer<\/strong><\/p>\n Criado em 2019, pela Sede-MG, o programa Minas Livre para Crescer j\u00e1 conta com 605 munic\u00edpios que aderiram \u00e0s diretrizes de liberdade econ\u00f4mica e implementaram normativos pr\u00f3prios. Desse total, 399 munic\u00edpios encontram-se no n\u00edvel iniciante, 200 no n\u00edvel intermedi\u00e1rio, cinco no n\u00edvel avan\u00e7ado e agora Divin\u00f3polis no n\u00edvel pleno.<\/p>\n Em abril de 2025, o Governo de Minas publicou o Novo Decreto Estadual de Liberdade Econ\u00f4mica, regulamentando importantes instrumentos para a melhoria do ambiente de neg\u00f3cios. Entre eles est\u00e1 a aprova\u00e7\u00e3o t\u00e1cita, mecanismo que garante a libera\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de licen\u00e7as, alvar\u00e1s ou autoriza\u00e7\u00f5es quando o poder p\u00fablico n\u00e3o se manifesta dentro do prazo legal estabelecido.<\/p>\n Al\u00e9m disso, Minas Gerais j\u00e1 dispensou 945 atividades econ\u00f4micas da necessidade de alvar\u00e1, reduzindo custos e facilitando a abertura de novos neg\u00f3cios.<\/p>\n \u201cNeste momento Divin\u00f3polis atinge o n\u00edvel pleno, que \u00e9 o n\u00edvel mais alto que n\u00f3s temos na escala do Minas Livre para Crescer, que \u00e9 um programa do governo do estado muito relevante, que veio com o objetivo de desburocratizar o ambiente de neg\u00f3cios para aprimorar o ambiente regulat\u00f3rio, e Divin\u00f3polis se destaca hoje como o primeiro munic\u00edpio entre 853 de Minas Gerais a alcan\u00e7ar esse patamar\u201d explicou a secret\u00e1ria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Mila C\u00f4rrea da Costa.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Matriz de maturidade de liberdade econ\u00f4mica<\/strong><\/p>\n O programa conta com uma Matriz de Maturidade de Liberdade Econ\u00f4mica, ferramenta desenvolvida para orientar e avaliar a implementa\u00e7\u00e3o de medidas voltadas \u00e0 simplifica\u00e7\u00e3o administrativa, \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria e \u00e0 melhoria do ambiente de neg\u00f3cios nos munic\u00edpios mineiros.\u00a0A matriz estabelece crit\u00e9rios objetivos para a evolu\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios em quatro n\u00edveis de maturidade: iniciante, intermedi\u00e1rio, avan\u00e7ado e pleno.\u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n T\u00edtulos de propriedade urbana<\/strong><\/p>\n O governador Mateus Sim\u00f5es tamb\u00e9m formalizou os ACTs, entre a Sede-MG, a Companhia de Habita\u00e7\u00e3o do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas) e os munic\u00edpios de Aguanil, Candeias, Carmo da Mata, Concei\u00e7\u00e3o do Par\u00e1, Estrela do Indai\u00e1, Igaratinga, Itapecerica, Lagoa da Prata, On\u00e7a de Pitangui e S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Oeste, com a expectativa de regularizar aproximadamente 3 mil im\u00f3veis, contemplando cerca de 9 mil pessoas.<\/p>\n Para viabilizar os trabalhos, o Estado destinar\u00e1 mais de R$ 7,7 milh\u00f5es. Os recursos n\u00e3o ser\u00e3o transferidos diretamente \u00e0s prefeituras, uma vez que ser\u00e3o aplicados na contrata\u00e7\u00e3o, pela Sede-MG, de servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados executados pela Cohab Minas para condu\u00e7\u00e3o dos processos de Reurb.<\/p>\n \u201cOs munic\u00edpios passam a receber imediatamente recursos para a realiza\u00e7\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de 300 fam\u00edlias em cada uma delas. O Reurb \u00e9 um projeto que traz t\u00edtulo para quem n\u00e3o tem t\u00edtulo e com isso a gente garante que esses im\u00f3veis entram novamente no setor produtivo porque eles valem mais e as pessoas t\u00eam certeza que n\u00e3o v\u00e3o ter s\u00f3 acesso ao cr\u00e9dito, mas se faltarem a fam\u00edlia vai ter garantia da propriedade\u201d destacou Sim\u00f5es.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada com recursos do Acordo de Repara\u00e7\u00e3o do Rio Doce, assinado em outubro de 2024 pelos Estados de Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo com a Uni\u00e3o, Defensorias P\u00fablicas e Minist\u00e9rios P\u00fablicos dos dois estados, Defensoria P\u00fablica e Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, e as empresas Samarco Minera\u00e7\u00e3o S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda.\u00a0O rompimento da barragem de Fund\u00e3o, em novembro de 2015, deixou 19 mortos e causou graves impactos sociais, ambientais e econ\u00f4micos em Minas e no Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Seguran\u00e7a jur\u00eddica e desenvolvimento local<\/strong><\/p>\n A regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria garante seguran\u00e7a jur\u00eddica aos moradores e amplia as oportunidades de desenvolvimento das cidades. Entre os principais resultados est\u00e3o a valoriza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis, o acesso ao cr\u00e9dito, a facilita\u00e7\u00e3o da sucess\u00e3o patrimonial, a inclus\u00e3o em pol\u00edticas p\u00fablicas e o fortalecimento da organiza\u00e7\u00e3o urbana municipal.<\/p>\n Desde a cria\u00e7\u00e3o do Minas Reurb, em 2019, j\u00e1 foram emitidos 22.596 t\u00edtulos de propriedade. Somados aos cerca de 68 mil t\u00edtulos viabilizados pelo programa, o total supera 91 mil regulariza\u00e7\u00f5es em 301 munic\u00edpios de Minas Gerais. At\u00e9 2027, a previs\u00e3o \u00e9 emitir cerca de 24 mil t\u00edtulos de propriedade em 80 munic\u00edpios mineiros, beneficiando aproximadamente 72 mil pessoas.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Governo Presente<\/strong><\/p>\n A certifica\u00e7\u00e3o de Divin\u00f3polis como primeiro munic\u00edpio a alcan\u00e7ar o n\u00edvel m\u00e1ximo em Liberdade Econ\u00f4mica e formaliza\u00e7\u00e3o dos Acordos de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica com os dez munic\u00edpios da regi\u00e3o integram a programa\u00e7\u00e3o do projeto Governo Presente, iniciativa que busca refor\u00e7ar a presen\u00e7a institucional e aproximar a administra\u00e7\u00e3o do Estado das diferentes regi\u00f5es mineiras.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada em 19 cidades at\u00e9 junho e busca fortalecer o di\u00e1logo federativo, ampliar a articula\u00e7\u00e3o institucional e valorizar as demandas regionais na constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas alinhadas \u00e0s necessidades de cada territ\u00f3rio mineiro.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Relacionadas O munic\u00edpio de Divin\u00f3polis alcan\u00e7ou o mais alto n\u00edvel de maturidade do programa Minas…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-45044","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-jogos-ao-vivo"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45044","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45044"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45044\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45044"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45044"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45044"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nEntre as iniciativas implementadas est\u00e3o a moderniza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Obras municipal e a implanta\u00e7\u00e3o da An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio (AIR), instrumento que permite avaliar previamente os efeitos de novas normas trazendo mais efici\u00eancia e seguran\u00e7a para o setor produtivo.<\/p>\n