Vendas no com\u00e9rcio recuam 1,5% em abril, impactadas por combust\u00edveis<\/strong><\/p>\nLideradas por Edm\u00e9ia da Silva Euz\u00e9bio, m\u00e3e de Luiz Henrique da Silva Euz\u00e9bio (16 anos), Vera L\u00facia Flores Leite, m\u00e3e de Cristiane Souza Leite (17 anos), e Marilene Lima de Souza, m\u00e3e de Rosana Souza Santos (17 anos), elas\u00a0formaram o movimento M\u00e3es de Acari,\u00a0que enfrentou\u00a0amea\u00e7as e preconceitos para tentar ao menos saber onde estavam os corpos de seus filhos.\u00a0<\/p>\n
O grupo de m\u00e3es da zona norte do Rio chegou a ser recebido pela primeira-dama da Fran\u00e7a, Danielle Miterrand, e pelo secret\u00e1rio-geral da Anistia Internacional, Pierre Sane, e se tornou um dos maiores exemplos\u00a0de luta por Justi\u00e7a e repara\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n
Al\u00e9m dos tr\u00eas jovens citados, foram v\u00edtimas da chacina Hudson de Oliveira Silva, 16 anos, Edson Souza Costa, 16 anos, Ant\u00f4nio Carlos da Silva, 17 anos, Viviane Rocha da Silva, 13 anos, Wallace Oliveira do Nascimento, 17 anos, H\u00e9dio Oliveira do Nascimento, 30 anos, Mois\u00e9s Santos Cruz, 26 anos, e Luiz Carlos Vasconcelos de Deus, 32 anos.<\/p>\n
Pens\u00e3o de um sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/h2>\n
Pela proposta, os familiares das 11 v\u00edtimas ter\u00e3o direito a uma pens\u00e3o especial, mensal, vital\u00edcia\u00a0e intransfer\u00edvel como heran\u00e7a, no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.621), que ser\u00e1 paga com recursos do programa or\u00e7ament\u00e1rio de Indeniza\u00e7\u00f5es e Pens\u00f5es Especiais de Responsabilidade da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Esse programa \u00e9 uma rubrica do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o usada para custear o pagamento de benef\u00edcios vital\u00edcios e indeniza\u00e7\u00f5es concedidos pelo Estado a v\u00edtimas de persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, viol\u00eancia institucional ou graves crises de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n
Segundo a comiss\u00e3o, ser\u00e1 dada prioridade para o recebimento da pens\u00e3o\u00a0primeiro para os ascendentes, com destaque para a m\u00e3e das v\u00edtimas, seguidos pelos descendentes em partes iguais e, por fim, para os irm\u00e3os.<\/p>\n
Substitutivo<\/h2>\n
O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Reimont (PT-RJ), ao Projeto de Lei 1969\/22, da deputada Tal\u00edria Petrone (Psol-RJ). Embora mantenha o conte\u00fado do texto original, o substitutivo faz ajustes t\u00e9cnicos para alinhar a concess\u00e3o dos benef\u00edcios \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal vigente.<\/p>\n
O projeto passou a instituir\u00a0tamb\u00e9m o Dia Nacional das V\u00edtimas de Desaparecimentos For\u00e7ados, a ser lembrado anualmente em 26 de julho, data do sequestro dos jovens.<\/strong><\/p>\nNa avalia\u00e7\u00e3o do relator, o projeto integra uma cadeia de atos internacionais e nacionais que \u201cprocuram dar \u00e0s v\u00edtimas da Chacina de Acari e aos seus familiares um desfecho jur\u00eddico e simb\u00f3lico, nas balizas da prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, mesmo que com d\u00e9cadas de atraso\u201d.<\/p>\n
Reimont destacou tamb\u00e9m que o projeto est\u00e1 alinhado a decis\u00f5es recentes sobre o caso, como a condena\u00e7\u00e3o do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2024 e a lei estadual do Rio de Janeiro de 2022 que tamb\u00e9m determinou indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo e ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Mas, para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.\u00a0<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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