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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) determinar a anula\u00e7\u00e3o do processo que absolveu o empres\u00e1rio Andr\u00e9 de Camargo Aranha da acusa\u00e7\u00e3o de estupro da influenciadora digital Mariana Ferrer. <\/strong>O crime teria ocorrido em 2018, na boate Caf\u00e9 de La Musique, em Florian\u00f3polis.\u00a0<\/p>\n Com a decis\u00e3o, o processo dever\u00e1 ser julgado novamente pela Justi\u00e7a de Santa Catarina, e o juiz e o promotor que atuaram no caso n\u00e3o poder\u00e3o participar do processo.\u00a0<\/strong><\/p>\n O plen\u00e1rio julgou um recurso protocolado pela defesa de Mariana. Ela alegou que as humilha\u00e7\u00f5es sofridas durante audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o do processo, que viralizou nas redes sociais, devem levar \u00e0 anula\u00e7\u00e3o da absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Plataformas passam a exigir autoriza\u00e7\u00e3o para remunerar menores<\/strong><\/p>\n STF mant\u00e9m condena\u00e7\u00f5es dos cinco acusados pela morte de Marielle<\/strong><\/p>\n Durante o depoimento, realizado em 2020, o advogado do acusado questionou as roupas usadas pela influenciadora, sua vida sexual e afirmou que ela posava para fotos em \u201cposi\u00e7\u00f5es ginecol\u00f3gicas\u201d.<\/strong><\/p>\n O voto condutor do julgamento foi proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n O ministro disse que Mariana foi humilhada pelo advogado do acusado e alvo de coment\u00e1rios machistas.<\/strong><\/p>\n \u201cN\u00e3o h\u00e1 nenhuma d\u00favida de que houve total desrespeito aos direitos fundamentais da v\u00edtima. Houve revitimiza\u00e7\u00e3o, tratamento cruel e desumano. \u00c9 vergonhoso a forma como a v\u00edtima foi tratada durante a audi\u00eancia\u201d, afirmou.<\/p>\n Mega-Sena acumula novamente e pr\u00eamio principal vai para R$ 42 milh\u00f5es<\/strong><\/p>\n Veja os resultados dos jogos de quinta-feira (18) na Copa<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n Segundo Moraes, o depoimento de Mariana foi cerceado pela postura do advogado e a conduta do juiz e do promotor do caso, que n\u00e3o tomaram provid\u00eancias.<\/p>\n \u201cN\u00e3o houve o depoimento l\u00edcito da v\u00edtima. Se uma das provas mais importantes em crimes sexuais \u00e9 o depoimento da v\u00edtima, n\u00f3s temos um problema. N\u00e3o tenho nenhuma d\u00favida de que a audi\u00eancia \u00e9 nula\u201d, completou.<\/p>\n Em seguida, Luiz Fux criticou o juiz do caso e disse que ele \u201cn\u00e3o nasceu para a magistratura\u201d.<\/strong><\/p>\n \u201cVi uma cena que nunca imaginei na minha vida. Um magistrado assistir passivamente a agress\u00e3o de uma pessoa que foi v\u00edtima\u201d, comentou.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n O entendimento do relator tamb\u00e9m foi seguido pelos ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Fl\u00e1vio Dino, C\u00e1rmen L\u00facia, Gilmar Mendes e Edson Fachin.\u00a0<\/p>\n A ministra C\u00e1rmen L\u00facia, \u00fanica mulher na Corte, disse que o caso chama aten\u00e7\u00e3o pela \u201cconduta imoral e inconstitucional\u201d do juiz do caso.\u00a0<\/strong><\/p>\n \u201cOnde o preconceito fala, a Justi\u00e7a cala. N\u00e3o tenho d\u00favida de que, em numeros\u00edssimas situa\u00e7\u00f5es, n\u00f3s mulheres somos culpadas e condenadas porque somos o que somos e gostamos de ser\u201d, afirmou.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n A ministra tamb\u00e9m acrescentou que as v\u00edtimas de estupro s\u00e3o desencorajadas a denunciar os casos por vergonha.<\/p>\n \u201cO n\u00famero [alto] de mulheres que sofrem estupro e n\u00e3o denunciam \u00e9 porque a gente tem vergonha, fica sem saber que comportamento adotar. Para falar com o parceiro, a gente tem medo da rea\u00e7\u00e3o do outro\u201d, completou.\u00a0<\/p>\n Durante o julgamento, a advogada Dora Cavalcanti, representante do acusado, defendeu a manuten\u00e7\u00e3o da absolvi\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/strong><\/p>\n \u201cSeria imposs\u00edvel superar os motivos que levaram \u00e0 absolvi\u00e7\u00e3o do recorrido em primeiro grau, com pedido de absolvi\u00e7\u00e3o apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, diante de um acervo probat\u00f3rio constru\u00eddo, n\u00e3o s\u00f3 na fase de investiga\u00e7\u00e3o, mas ao longo de uma instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria profunda e cuidadosa, que deixou imposs\u00edvel sustentar a tese da den\u00fancia\u201d, afirmou.\u00a0\u00a0<\/p>\n Em 2023, o juiz Rudson Marcos, que atuou no caso, foi punido pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) com pena administrativa de advert\u00eancia.\u00a0<\/p>\n Ap\u00f3s o epis\u00f3dio, em novembro de 2021, foi publicada a Lei 14.245, que prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o para atos contra a dignidade de v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual e das testemunhas durante interrogat\u00f3rios.\u00a0<\/strong><\/p>\n Em 2024, o STF tamb\u00e9m fixou a proibi\u00e7\u00e3o de desqualifica\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas de crimes sexuais em audi\u00eancias na Justi\u00e7a e interrogat\u00f3rios policiais.\u00a0<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) determinar a anula\u00e7\u00e3o do processo que…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-45381","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-jogos-ao-vivo"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45381","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45381"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45381\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45381"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45381"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45381"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Votos<\/h2>\n
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