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O Brasil comemorou nesta segunda-feira (13) os 36 anos da Lei 8.069, que instituiu o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). A data abre a semana dedicada \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e estimula debates sobre pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes.<\/p>\n
O ECA foi uma das primeiras leis aprovadas ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e consolidou o princ\u00edpio da prioridade absoluta \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes. Em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas previstas na legisla\u00e7\u00e3o, algumas medidas podem se estender at\u00e9 os 21 anos.<\/p>\n
\u201cPor causa do ECA, a gente consegue enxergar crian\u00e7as e adolescentes como sujeitos de direitos\u201d, resume a assistente social Andressa Ferreira C\u00e2ndido, que trabalha na Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Paran\u00e1, onde promove clubes de leitura junto a adolescentes que est\u00e3o internados no sistema socioeducativo do estado.<\/p>\n
Congresso se aproxima do recesso sem votar PEC 6\u00d71 e PL da Misoginia<\/strong><\/p>\n Homem \u00e9 morto durante a\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de imigra\u00e7\u00e3o dos EUA no Maine<\/strong><\/p>\n Segundo a especialista, h\u00e1 motivos para comemorar os 36 anos do ECA. Desde sua cria\u00e7\u00e3o, o pa\u00eds reduziu a mortalidade infantil, universalizou o acesso ao ensino fundamental, aperfei\u00e7oou as regras de ado\u00e7\u00e3o e estruturou uma rede nacional de conselhos tutelares eleitos pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Est\u00e1 incompleta, no entanto, a travessia para que crian\u00e7as e adolescentes tenham garantidos e respeitados todos os seus direitos, pondera Maur\u00edcio Cunha, presidente executivo do ChildFund Brasil, ONG com sede nos Estados Unidos e que tem como miss\u00e3o apoiar crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.<\/p>\n \u201cHouve grandes avan\u00e7os, mas quando a gente olha para os desafios, a gente v\u00ea que eles tamb\u00e9m cresceram muito\u201d, lamenta o presidente do ChildFund Brasil.<\/p>\n \u201cAndamos menos que dever\u00edamos. Por exemplo, o tema do or\u00e7amento da crian\u00e7a adolescente: n\u00e3o temos o monitoramento do or\u00e7amento da crian\u00e7a. N\u00e3o conseguimos mensurar o quanto que a gente consegue que est\u00e1 sendo investido de fato na crian\u00e7a e no adolescente, porque isso est\u00e1 espalhado em diversas rubricas, na sa\u00fade, na assist\u00eancia social e na educa\u00e7\u00e3o\u201d, assinala Cunha que \u00e9 especialista em pol\u00edtica p\u00fablica e\u00a0defende a amplia\u00e7\u00e3o da oferta de creches. \u201cUm ter\u00e7o das crian\u00e7as ainda n\u00e3o tem acesso a creche.\u201d<\/p>\n Cantor e compositor Jo\u00e3o Bosco completa 80 anos<\/strong><\/p>\n TJSP absolve empres\u00e1rio Thiago Brennand de acusa\u00e7\u00e3o de estupro<\/strong><\/p>\n Para o presidente do ChildFund Brasil, al\u00e9m de faltar alguns passos na efetiva\u00e7\u00e3o de direitos previstos no ECA, h\u00e1 retrocessos e novos riscos graves como \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia, ao abuso sexual e ao bullying<\/em>.<\/p>\n \u201cTem um tema que eu afirmo que a gente regrediu. \u00c9 o tema das viol\u00eancias, seja a viol\u00eancia f\u00edsica, psicol\u00f3gica ou sexual. Digo que houve regress\u00e3o porque houve nesse per\u00edodo o advento da internet. Voc\u00ea tem centenas de milhares de criminosos navegando na rede, criando redes de pedofilia, acessando sites, trocando imagens, se passando por crian\u00e7a.\u201d<\/p>\n Para Maur\u00edcio Cunha, \u201co ECA digital, recentemente institu\u00eddo, aponta caminhos para a melhoria. Ele traz um potencial grande de melhora ao responsabilizar as big techs<\/em>. Ao impor mecanismos, por exemplo, de verifica\u00e7\u00e3o de idade. Ent\u00e3o, \u00e9 um avan\u00e7o significativo.\u201d<\/p>\n Em sua percep\u00e7\u00e3o, \u201co ECA Digital precisa ser melhor regulamentado. Por exemplo, a gente ainda n\u00e3o sabe como v\u00e3o funcionar esses mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o de idade.\u201d<\/p>\n Al\u00e9m dos desafios do mundo virtual, o pa\u00eds ainda enfrenta problemas hist\u00f3ricos, como o envolvimento de adolescentes em atos infracionais e a consequente interna\u00e7\u00e3o no sistema socioeducativo. \u201cO sistema \u00e9 muito oneroso. Um menino parar nessa condi\u00e7\u00e3o, chegar a essa condi\u00e7\u00e3o, \u00e9 a fal\u00eancia da sociedade\u201d, lamenta.<\/p>\n \u201cMais importante seria trabalhar com pol\u00edticas p\u00fablicas eficazes, com o fortalecimento das capacidades protetivas familiares, e a preven\u00e7\u00e3o para que um menino n\u00e3o precise chegar a qualquer forma de encarceramento.\u201d<\/p>\n Para a assistente social Andressa Ferreira C\u00e2ndido a \u201cinterna\u00e7\u00e3o\u201d no sistema socioeducativo, sob a responsabilidade do Estado, \u201ctem estrutura de priva\u00e7\u00e3o de liberdade, que \u00e9 muito semelhante ao sistema penitenci\u00e1rio.\u201d<\/p>\n C\u00e2ndido estranha quem defenda a pris\u00e3o de adolescente e a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. Segundo ela, o risco \u00e9 de serem recrutados por fac\u00e7\u00f5es criminosas. \u201cIndo para o sistema prisional comum, esse adolescente de 16, 17 anos, ele vai estar em contato com pessoas mais velhas, que v\u00e3o utiliz\u00e1-los. Eles v\u00e3o acabar sendo avi\u00e3ozinho dentro das penitenci\u00e1rias.\u201d O Brasil comemorou nesta segunda-feira (13) os 36 anos da Lei 8.069, que instituiu o…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-46517","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-jogos-ao-vivo"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46517","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46517"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46517\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46517"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46517"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46517"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Conquistas e lacunas<\/h2>\n
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