<\/p>\n
Abrir um Microempreendedor Individual (MEI) n\u00e3o significa apenas formalizar um neg\u00f3cio. Ao pagar mensalmente a contribui\u00e7\u00e3o do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS), o empreendedor tamb\u00e9m passa a ter direito \u00e0 cobertura da Previd\u00eancia Social.<\/strong><\/p>\n Ele pode receber benef\u00edcios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em caso de aposentadoria, doen\u00e7a, incapacidade ou maternidade. Os dependentes tamb\u00e9m podem ser protegidos, com acesso \u00e0 pens\u00e3o por morte e ao aux\u00edlio-reclus\u00e3o, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos em lei.<\/strong><\/p>\n No entanto, cada benef\u00edcio possui regras pr\u00f3prias, como idade m\u00ednima, tempo de contribui\u00e7\u00e3o e per\u00edodo de car\u00eancia.<\/p>\n Dino d\u00e1 30 dias para Congresso explicar destina\u00e7\u00e3o de emendas<\/strong><\/p>\n TSE sugere selo para premiar institutos de pesquisas eleitorais<\/strong><\/p>\n A car\u00eancia \u00e9 o n\u00famero m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00f5es mensais exigidas para que o segurado tenha direito a determinados benef\u00edcios do INSS.<\/strong><\/p>\n As contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o precisam ser consecutivas. Por\u00e9m, o empreendedor n\u00e3o pode ficar muito tempo sem contribuir a ponto de perder a chamada \u201cqualidade de segurado\u201d, que \u00e9 o v\u00ednculo com a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n Em regra, quem deixa de pagar o INSS mant\u00e9m essa condi\u00e7\u00e3o por at\u00e9 12 meses ap\u00f3s a \u00faltima contribui\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s esse prazo, pode perder o direito a alguns benef\u00edcios at\u00e9 voltar a contribuir.<\/strong><\/p>\n J\u00e1 para a aposentadoria por idade, todas as contribui\u00e7\u00f5es feitas ao longo da vida continuam sendo contabilizadas, mesmo que haja longos per\u00edodos sem pagamento.<\/p>\n Proje\u00e7\u00f5es indicam at\u00e9 127 dias de calor extremo por ano at\u00e9 2075<\/strong><\/p>\n IBGE prev\u00ea safra de 347,4 milh\u00f5es de toneladas para 2026<\/strong><\/p>\n O valor dos benef\u00edcios leva em considera\u00e7\u00e3o todas as contribui\u00e7\u00f5es feitas pelo trabalhador ao INSS desde julho de 1994.<\/strong><\/p>\n Quem sempre contribuiu apenas como MEI, cuja contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 calculada sobre um sal\u00e1rio m\u00ednimo, normalmente receber\u00e1 benef\u00edcios no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n J\u00e1 quem tamb\u00e9m contribuiu em outros empregos com sal\u00e1rios maiores poder\u00e1 receber um benef\u00edcio superior ao piso nacional, dependendo do hist\u00f3rico de contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O MEI tem direito \u00e0 aposentadoria por idade, desde que cumpra os requisitos estabelecidos pela Previd\u00eancia.<\/strong><\/p>\n Para quem come\u00e7ou a contribuir ap\u00f3s a Reforma da Previd\u00eancia, em novembro de 2019, as regras s\u00e3o:<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0 Mulheres: 62 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0 Homens: 65 anos de idade e 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para quem j\u00e1 contribu\u00eda antes da reforma, valem regras de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Nesse caso, os homens precisam ter 65 anos de idade e 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Para as mulheres, a idade m\u00ednima passou a aumentar gradualmente a partir de 2020 at\u00e9 chegar aos atuais 62 anos, mantendo a exig\u00eancia de 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n O antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a, hoje chamado de aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, \u00e9 pago quando o trabalhador fica temporariamente incapaz de exercer sua atividade por motivo de doen\u00e7a ou acidente.<\/strong><\/p>\n Em regra, s\u00e3o exigidas 12 contribui\u00e7\u00f5es mensais antes do pedido do benef\u00edcio.<\/p>\n J\u00e1 a aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, tamb\u00e9m exige, em regra, 12 contribui\u00e7\u00f5es e \u00e9 concedida quando a per\u00edcia m\u00e9dica conclui que o segurado n\u00e3o poder\u00e1 mais retornar ao trabalho.<\/p>\n Nos casos de acidente de qualquer natureza ou de doen\u00e7as previstas em lei, esses benef\u00edcios podem ser concedidos mesmo sem o cumprimento da car\u00eancia.<\/p>\n A empreendedora que contribui como MEI tamb\u00e9m pode receber sal\u00e1rio-maternidade.<\/p>\n O benef\u00edcio \u00e9 pago durante 120 dias nos casos de:<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0 parto;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0 ado\u00e7\u00e3o;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0 guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0 aborto previsto em lei.<\/p>\n Para ter direito, \u00e9 necess\u00e1rio cumprir os requisitos previdenci\u00e1rios estabelecidos pelo INSS.<\/p>\n Os dependentes do MEI tamb\u00e9m podem receber benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n Entre eles est\u00e3o a pens\u00e3o por morte e o aux\u00edlio-reclus\u00e3o.<\/p>\n A pens\u00e3o por morte n\u00e3o exige per\u00edodo m\u00ednimo de car\u00eancia. Basta que o segurado tenha realizado pelo menos uma contribui\u00e7\u00e3o v\u00e1lida e mantenha a qualidade de segurado no momento do falecimento.<\/p>\n O benef\u00edcio pode ser pago ao c\u00f4njuge, companheiro, filhos e outros dependentes previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A dura\u00e7\u00e3o varia conforme a idade do c\u00f4njuge sobrevivente e o tempo de casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n Quando o segurado n\u00e3o tiver feito pelo menos 18 contribui\u00e7\u00f5es ou o casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel tiver menos de dois anos, a pens\u00e3o normalmente \u00e9 paga por quatro meses.<\/p>\n Nos demais casos, o per\u00edodo pode variar de tr\u00eas anos at\u00e9 ser vital\u00edcio para c\u00f4njuges com 45 anos ou mais na data do \u00f3bito.<\/p>\n Para os filhos, o benef\u00edcio geralmente \u00e9 pago at\u00e9 os 21 anos, salvo nos casos de invalidez ou defici\u00eancia.<\/p>\n O aux\u00edlio-reclus\u00e3o \u00e9 destinado aos dependentes de segurados de baixa renda presos em regime fechado.<\/p>\n Para esse benef\u00edcio, s\u00e3o exigidas 24 contribui\u00e7\u00f5es mensais do segurado antes da pris\u00e3o.<\/p>\n O valor \u00e9 limitado a um sal\u00e1rio m\u00ednimo e depende do cumprimento de outros requisitos legais.<\/p>\n Os empreendedores podem consultar informa\u00e7\u00f5es sobre benef\u00edcios e situa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria pelo aplicativo Meu INSS, pelo site<\/em> oficial do INSS\u00a0ou pela Central de Atendimento 135.<\/p>\n A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 manter as contribui\u00e7\u00f5es em dia para preservar a qualidade de segurado e garantir acesso aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios quando necess\u00e1rio.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Abrir um Microempreendedor Individual (MEI) n\u00e3o significa apenas formalizar um neg\u00f3cio. 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Aux\u00edlio por incapacidade<\/h2>\n
Sal\u00e1rio-maternidade<\/h2>\n
Direitos da fam\u00edlia<\/h2>\n
Pens\u00e3o por morte<\/h2>\n
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Onde consultar<\/h2>\n