{"id":47684,"date":"2026-08-11T14:51:14","date_gmt":"2026-08-11T17:51:14","guid":{"rendered":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/2026\/08\/11\/saiba-como-acionar-a-rede-de-protecao-a-mulher-vitima-de-violencia-em-sorocaba\/"},"modified":"2026-08-11T14:51:14","modified_gmt":"2026-08-11T17:51:14","slug":"saiba-como-acionar-a-rede-de-protecao-a-mulher-vitima-de-violencia-em-sorocaba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/2026\/08\/11\/saiba-como-acionar-a-rede-de-protecao-a-mulher-vitima-de-violencia-em-sorocaba\/","title":{"rendered":"Saiba como acionar a rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher v\u00edtima de viol\u00eancia em Sorocaba"},"content":{"rendered":"

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Fotos: Michlle Alves e Secom\/Arquivo<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

No Agosto Lil\u00e1s, conhe\u00e7a as principais orienta\u00e7\u00f5es e os servi\u00e7os dispon\u00edveis para den\u00fancia, acolhimento e atendimento<\/em><\/p>\n

O Agosto Lil\u00e1s \u00e9 um m\u00eas dedicado \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o e ao enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher. A data ganha um significado especial em 2026, em raz\u00e3o dos 20 anos da Lei Maria da Penha, completados na \u00faltima sexta-feira (7). A Prefeitura de Sorocaba mant\u00e9m, de forma permanente, uma rede integrada para a preven\u00e7\u00e3o e o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, com a participa\u00e7\u00e3o de outras institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e da sociedade civil.<\/p>\n

Dentre as iniciativas promovidas no Centro de Refer\u00eancia da Mulher (Cerem), a Secretaria da Cidadania (Secid) oferece atendimento para o fortalecimento da mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica, por meio de orienta\u00e7\u00f5es com base na Lei Maria da Penha, assim como encaminhamentos aos servi\u00e7os pertinentes frente \u00e0s demandas apresentadas, por exemplo, Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), Defensoria P\u00fablica, Minist\u00e9rio P\u00fablico, entre outros.<\/p>\n

O Cerem tamb\u00e9m acompanha as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar que recebem o aux\u00edlio aluguel, conforme a Lei n\u00ba 12.826\/2023, respeitando os crit\u00e9rios de elegibilidade do Decreto n\u00ba 29.184\/2024. O benef\u00edcio municipal, que \u00e9 exclusivo a essas mulheres, tem validade de seis meses, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo.<\/p>\n

Atualmente, a Lei Maria da Penha reconhece diferentes formas de viol\u00eancia, que podem ocorrer de maneira isolada ou simult\u00e2nea: f\u00edsica (amea\u00e7as ou condutas que causem les\u00e3o); psicol\u00f3gica (amea\u00e7as, humilha\u00e7\u00f5es, isolamento ou vigil\u00e2ncia constante); sexual (rela\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas sem consentimento ou impedimento de a mulher utilizar m\u00e9todos contraceptivos); patrimonial (reten\u00e7\u00e3o, subtra\u00e7\u00e3o ou destrui\u00e7\u00e3o de documentos, bens, dinheiro, cart\u00f5es banc\u00e1rios, objetos pessoais e instrumentos de trabalho); moral (cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o, inj\u00faria e outras formas de ofensa \u00e0 honra); e vic\u00e1ria (praticada contra filhos, familiares ou pessoas pr\u00f3ximas \u00e0 mulher com a inten\u00e7\u00e3o de causar sofrimento, intimid\u00e1-la, control\u00e1-la ou atingi-la emocionalmente).<\/p>\n

A Guarda Civil Municipal (GCM) est\u00e1 de prontid\u00e3o 24 horas por dia para atender a ocorr\u00eancias de viol\u00eancia dom\u00e9stica, por meio do telefone 153, do aplicativo Protege Mulher e de rondas e patrulhamentos preventivos.<\/p>\n

Rede de prote\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Dentre as pol\u00edticas p\u00fablicas desenvolvidas pela Prefeitura de Sorocaba, a Secid mant\u00e9m um termo de colabora\u00e7\u00e3o com a organiza\u00e7\u00e3o social CIM Mulher, que oferece acolhimento \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e seus filhos, na Casa Abrigo Valqu\u00edria Rocha, diante da necessidade de afastamento do conv\u00edvio com o agressor.<\/p>\n

As delegacias, o Conselho Tutelar e a Se\u00e7\u00e3o de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas da Secid podem solicitar vagas para essas mulheres e seus filhos diretamente ao abrigo. J\u00e1 as demais unidades que comp\u00f5em a rede solicitam vagas via Se\u00e7\u00e3o de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas da Secid.<\/p>\n

Paralelamente, a Secretaria da Mulher (Semul), criada em 2025, atua como porta de entrada para o atendimento e acolhimento \u00e0s mulheres e suas fam\u00edlias aos servi\u00e7os prestados pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal, por exemplo, oferta de emprego e disponibilidade de cursos de capacita\u00e7\u00e3o profissional gratuitos.<\/p>\n

A pasta oferece palestras e orienta\u00e7\u00f5es preventivas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e como acessar os principais servi\u00e7os de den\u00fancia e acolhimento em Sorocaba. A Semul tamb\u00e9m articula parcerias com outras institui\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico e da sociedade civil, casos da DDM, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras.<\/p>\n

As Secretarias da Cidadania (Secid) e da Mulher (Semul) tamb\u00e9m lan\u00e7aram o projeto de orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica gratuita para mulheres, denominado \u201cDireito Delas\u201d. O servi\u00e7o gratuito e, para acessar, \u00e9 necess\u00e1rio fazer agendamento pr\u00e9vio e as vagas s\u00e3o limitadas. O objetivo \u00e9 oferecer atendimento jur\u00eddico acess\u00edvel \u00e0s mulheres, com foco em orienta\u00e7\u00e3o, esclarecimento de d\u00favidas e encaminhamentos relacionados a direitos, especialmente em situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia, quest\u00f5es familiares, como guarda dos filhos, pens\u00e3o aliment\u00edcia, medidas protetivas, entre outras demandas.<\/p>\n

O atendimento, que tem parceria da OAB Sorocaba, ser\u00e1 realizado com o suporte de advogadas volunt\u00e1rias da entidade. A partir dessa escuta qualificada, ser\u00e1 oferecida orienta\u00e7\u00e3o inicial e, quando necess\u00e1rio, ser\u00e1 feito encaminhamento para a rede de apoio e \u00f3rg\u00e3os competentes. Inscri\u00e7\u00f5es pelo link: https:\/\/agenda-eventos.sorocaba.sp.gov.br\/atendimento-juridico-e-acessivel-as-mulheres\/.<\/p>\n

Protege Mulher<\/strong><\/p>\n

O Protege Mulher funciona da seguinte forma: ap\u00f3s a v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica formalizar a den\u00fancia contra o agressor e obter, na Justi\u00e7a, uma medida protetiva, ela pode se cadastrar e ter acesso ao aplicativo para den\u00fancias nesses casos. Se o agressor descumprir a decis\u00e3o de afastamento por medida protetiva, seja por se aproximar ou amea\u00e7ar agredir a v\u00edtima, f\u00edsica, verbal ou psicologicamente, ela pode apertar o bot\u00e3o, que fica dispon\u00edvel na tela do seu celular.<\/p>\n

Neste caso, um aviso \u00e9 imediatamente enviado ao Centro de Controle Operacional Integrado (CCOI), mostrando, via GPS, exatamente o local de onde partiu o pedido de ajuda. Uma equipe da GCM \u00e9 ent\u00e3o acionada de imediato. Todos os casos s\u00e3o prontamente atendidos. Al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es da v\u00edtima, o aplicativo tamb\u00e9m oferece aos agentes de seguran\u00e7a dados sobre o poss\u00edvel agressor.<\/p>\n

Para se cadastrar, \u00e9 necess\u00e1rio comparecer ao Cerem, com o Boletim de Ocorr\u00eancia e a medida protetiva expedida pela Justi\u00e7a. A v\u00edtima recebe orienta\u00e7\u00e3o sobre o programa de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher e como utilizar o aplicativo. Vale ressaltar que o celular precisa estar conectado \u00e0 internet no momento da utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Servi\u00e7o<\/em><\/p>\n

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Secretaria da Cidadania (Secid)<\/strong>
\nRua Santa Cruz, 116 – Centro
\n(15) 3212.6900<\/p>\n

Secretaria da Mulher (Semul)<\/strong>
\nAvenida Rudolf Dafferner, 65 – Alto da Boa Vista
\n(15) 3218-6129<\/p>\n

Centro de Refer\u00eancia da Mulher (Cerem)<\/strong>
\nAvenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, 440 – Centro
\n(15) 3235-6770<\/p>\n

Delegacia de Defesa da Mulher (DDM)<\/strong>
\nRua Caracas, 846 – Jardim Am\u00e9rica
\n(15) 3232-1417
\n(Atendimento 24 horas)<\/p>\n

Guarda Civil Municipal (GCM)<\/strong>
\nTelefone: 153
\n(Atendimento 24 horas)<\/p>\n

Disque Den\u00fancia<\/strong>
\nTelefone: 181
\nSite: https:\/\/www.webdenuncia.sp.gov.br\/cidadao\/denuncie
\n(Atendimento an\u00f4nimo e dispon\u00edvel 24 horas)<\/p>\n

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