{"id":49542,"date":"2026-10-29T21:36:13","date_gmt":"2026-10-30T00:36:13","guid":{"rendered":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/2026\/10\/29\/acordo-de-brumadinho-governo-de-minas-amplia-prazo-de-submissao-de-projetos-do-programa-de-saneamento-da-bacia-do-paraopeba\/"},"modified":"2026-10-29T21:36:13","modified_gmt":"2026-10-30T00:36:13","slug":"acordo-de-brumadinho-governo-de-minas-amplia-prazo-de-submissao-de-projetos-do-programa-de-saneamento-da-bacia-do-paraopeba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/2026\/10\/29\/acordo-de-brumadinho-governo-de-minas-amplia-prazo-de-submissao-de-projetos-do-programa-de-saneamento-da-bacia-do-paraopeba\/","title":{"rendered":"Acordo de Brumadinho: Governo de Minas amplia prazo de submiss\u00e3o de projetos do Programa de Saneamento da Bacia do Paraopeba"},"content":{"rendered":"
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O Governo de Minas prorrogou o prazo de submiss\u00e3o de projetos por parte dos 26 munic\u00edpios contemplados e concession\u00e1rias autorizadas no Edital do Programa de Universaliza\u00e7\u00e3o do Saneamento B\u00e1sico na Bacia do Paraopeba, que integra o Acordo de Repara\u00e7\u00e3o de Brumadinho. As iniciativas de engenharia podem ser apresentadas at\u00e9 o dia 31\/1\/27. J\u00e1 os demais projetos eleg\u00edveis t\u00eam prazo at\u00e9 31\/3\/27.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) recebeu 365 projetos, que somam cerca de R$ 439,4 milh\u00f5es, dos quais R$ 315,8 milh\u00f5es correspondem a obras. O banco atua como agente financeiro respons\u00e1vel pelo repasse dos recursos aos munic\u00edpios, pela an\u00e1lise dos projetos de engenharia, pelo acompanhamento das obras e pelo apoio t\u00e9cnico na elabora\u00e7\u00e3o das propostas.<\/p>\n

\u201cA amplia\u00e7\u00e3o do prazo busca favorecer a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos em a\u00e7\u00f5es de abastecimento de \u00e1gua, esgotamento sanit\u00e1rio e drenagem urbana. Em Brumadinho, os recursos tamb\u00e9m podem ser destinados \u00e0 gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos\u201d, explica o superintendente Central de Repara\u00e7\u00e3o Pr\u00f3-Brumadinho, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag-MG), Eduardo Lana.<\/p>\n

O programa \u00e9 coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad-MG). Foram destinados cerca de R$ 1,47 bilh\u00e3o para a universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico nos 26 munic\u00edpios contemplados: Abaet\u00e9, Betim, Biquinhas, Brumadinho, Caetan\u00f3polis, Curvelo, Esmeraldas, Felixl\u00e2ndia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarap\u00e9, Juatuba, M\u00e1rio Campos, Maravilhas, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Par\u00e1 de Minas, Paraopeba, Pequi, Pomp\u00e9u, S\u00e3o Gon\u00e7alo do Abaet\u00e9, S\u00e3o Joaquim de Bicas, S\u00e3o Jos\u00e9 de Varginha e Tr\u00eas Marias.<\/p>\n

\u201cMais do que prorrogar prazos, queremos garantir que os munic\u00edpios tenham o tempo necess\u00e1rio para planejar e executar obras que mudam a vida das pessoas. Esse recurso \u00e9 uma conquista para que cada fam\u00edlia da bacia tenha \u00e1gua tratada, saneamento e um ambiente mais saud\u00e1vel para viver. Estamos trabalhando lado a lado com os munic\u00edpios para transformar esse investimento em dignidade para a bacia do Rio Paraopeba\u201d, ressalta secret\u00e1rio de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, Lyssandro Norton Siqueira.<\/p>\n

Atualiza\u00e7\u00f5es do edital<\/strong><\/p>\n

A rerratifica\u00e7\u00e3o do edital tamb\u00e9m atualiza as regras para os projetos apresentados a partir de 31\/10\/26, disciplina o regime de transi\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel aos projetos j\u00e1 apresentados e define as condi\u00e7\u00f5es da redistribui\u00e7\u00e3o de recursos do programa. As propostas protocoladas at\u00e9 30\/10 seguem as regras vigentes na data de sua apresenta\u00e7\u00e3o. O edital foi lan\u00e7ado no dia 31\/10\/24 e pode ser consultado neste link.<\/p>\n

Acordo<\/strong><\/p>\n

O Programa de Saneamento integra as a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o previstas no Acordo de Brumadinho, firmado em 2021 pelo Estado de Minas Gerais, Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais. O rompimento das barragens da Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o em Brumadinho, em 2019, deixou 272 v\u00edtimas fatais e gerou impactos sociais, econ\u00f4micos e ambientais em diversas regi\u00f5es do estado.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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