{"id":49900,"date":"2026-11-11T16:02:22","date_gmt":"2026-11-11T19:02:22","guid":{"rendered":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/2026\/11\/11\/governo-de-minas-lanca-guia-de-analise-de-impacto-regulatorio-e-nova-versao-de-modulo-no-siaple\/"},"modified":"2026-11-11T16:02:22","modified_gmt":"2026-11-11T19:02:22","slug":"governo-de-minas-lanca-guia-de-analise-de-impacto-regulatorio-e-nova-versao-de-modulo-no-siaple","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/2026\/11\/11\/governo-de-minas-lanca-guia-de-analise-de-impacto-regulatorio-e-nova-versao-de-modulo-no-siaple\/","title":{"rendered":"Governo de Minas lan\u00e7a Guia de An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio e nova vers\u00e3o de m\u00f3dulo no Siaple"},"content":{"rendered":"
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O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov), lan\u00e7ou o Guia de An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio (AIR). O material, elaborado em linguagem simples e organizado em formato passo a passo, visa a orientar e incentivar o uso sistem\u00e1tico da an\u00e1lise de impacto no processo de elabora\u00e7\u00e3o de atos normativos do Poder Executivo estadual.<\/p>\n

Com o Guia, a ideia \u00e9 ampliar o conhecimento sobre a metodologia entre servidores e gestores p\u00fablicos, fortalecendo a cultura de decis\u00f5es baseadas em dados e evid\u00eancias e contribuindo para a melhoria da qualidade da regula\u00e7\u00e3o em Minas Gerais.<\/p>\n

\u201cToda norma tem um custo, e, quase sempre, quem paga essa conta \u00e9 o cidad\u00e3o ou quem empreende em Minas. Por isso, antes de discutir a norma, \u00e9 importante dar um passo atr\u00e1s e refletir sobre qual a melhor forma de resolver o problema e se a edi\u00e7\u00e3o de um novo ato normativo \u00e9 realmente necess\u00e1ria\u201d, afirma o superintendente de Gest\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o e Avalia\u00e7\u00e3o Legislativa da Segov, Bruno Ferreira Costa.<\/p>\n

Segundo Costa, o Guia foi elaborado para tornar essa reflex\u00e3o parte da rotina de quem participa da formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, num momento em que ainda \u00e9 poss\u00edvel avaliar diferentes caminhos, inclusive o de n\u00e3o criar uma nova exig\u00eancia normativa.<\/p>\n

Estruturado em formato de perguntas e respostas, o Guia apresenta seis quest\u00f5es fundamentais para a elabora\u00e7\u00e3o de uma AIR. O conte\u00fado abrange desde a identifica\u00e7\u00e3o e o diagn\u00f3stico do problema at\u00e9 a an\u00e1lise de alternativas, a defini\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o mais adequada e o monitoramento dos resultados da interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Decis\u00f5es mais qualificadas<\/strong><\/p>\n

A exig\u00eancia da An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio em Minas Gerais foi estabelecida pela Lei n\u00ba 23.959\/2021 e pelo Decreto n\u00ba 48.936\/2024.\u00a0<\/p>\n

Os resultados iniciais da aplica\u00e7\u00e3o da metodologia j\u00e1 demonstram o seu potencial: das 272 an\u00e1lises conclu\u00eddas at\u00e9 outubro de 2026, cerca de 7% apontaram solu\u00e7\u00f5es que dispensaram a edi\u00e7\u00e3o de ato normativo do governador.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a metodologia contribui para decis\u00f5es mais qualificadas na gest\u00e3o p\u00fablica, informadas por dados e evid\u00eancias, em vez de percep\u00e7\u00f5es subjetivas ou da simples reprodu\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas recorrentes da administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

IA \u00e9 incorporada a sistema<\/strong><\/p>\n

O lan\u00e7amento do Guia tamb\u00e9m foi acompanhado da nova vers\u00e3o do m\u00f3dulo de AIR no Sistema de Acompanhamento de Processos Legislativos (Siaple), que passou a contar com melhorias de usabilidade, novos recursos de colabora\u00e7\u00e3o e ferramentas de intelig\u00eancia artificial para apoiar a elabora\u00e7\u00e3o das an\u00e1lises.<\/p>\n

Entre elas, a ado\u00e7\u00e3o de dois modelos complementares de AIR, que permitem adequar o esfor\u00e7o de an\u00e1lise \u00e0 complexidade e aos impactos esperados de cada proposta: a AIRs (simplificada) e a AIR+ (completa).<\/p>\n

A AIRs ser\u00e1 utilizada como ponto de partida para todas as an\u00e1lises e, na maioria dos casos, ser\u00e1 suficiente para apoiar a tomada de decis\u00e3o. J\u00e1 a AIR+ ser\u00e1 destinada a situa\u00e7\u00f5es de maior complexidade ou com impactos mais significativos e poder\u00e1 ser solicitada pela Segov quando necess\u00e1rio.<\/p>\n

O sistema tamb\u00e9m incorpora um assistente de intelig\u00eancia artificial que orienta o preenchimento, sugere melhorias e revisa o conte\u00fado antes do envio \u00e0 Segov. A ferramenta funciona como apoio ao servidor, sem substituir seu conhecimento t\u00e9cnico ou sua responsabilidade pelas informa\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es apresentadas.<\/p>\n

Capacita\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e apoio aos servidores<\/strong><\/p>\n

Para apoiar a utiliza\u00e7\u00e3o das novas funcionalidades, a Segov realizou, em 4 de novembro, um webinar de apresenta\u00e7\u00e3o do novo m\u00f3dulo e de orienta\u00e7\u00e3o sobre a elabora\u00e7\u00e3o de AIR no novo formato.\u00a0<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a Secretaria retomar\u00e1 as capacita\u00e7\u00f5es em An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio em formato mais enxuto e cont\u00ednuo, ampliando o apoio aos \u00f3rg\u00e3os e entidades estaduais na aplica\u00e7\u00e3o da metodologia.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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