<\/p>\n
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad), da Funda\u00e7\u00e3o Estadual do Meio Ambiente (Feam) e da Advocacia-Geral do Estado (AGE), e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) assinaram, nessa ter\u00e7a-feira (7\/5), um acordo com a CSN Minera\u00e7\u00e3o para repara\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
O compromisso foi firmado ap\u00f3s abertura de inqu\u00e9ritos civis e autos de infra\u00e7\u00e3o emitidos contra a mineradora por diversos motivos, como deixar de comunicar ocorr\u00eancia de acidente com danos ambientais \u00e0s autoridades respons\u00e1veis e causar interven\u00e7\u00e3o que resulte em danos aos recursos h\u00eddricos.<\/p>\n
As situa\u00e7\u00f5es citadas foram apuradas pela equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Semad em 2023, na Mina Fernandinho, em Rio Acima, na Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).<\/p>\n
Com o acordo, danos causados e ainda n\u00e3o reparados pela empresa devem ser solucionados em at\u00e9 60 dias, com diagn\u00f3stico t\u00e9cnico da \u00e1rea impactada.<\/p>\n
Caso o documento aponte para a necessidade de ado\u00e7\u00e3o de medidas de recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas, um Plano de Recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1reas Degradadas e\/ou Alteradas (Prada) deve ser apresentado ao Estado.<\/p>\n
A empresa fica obrigada tamb\u00e9m a apresentar \u00e0 Feam, em at\u00e9 30 dias, o relat\u00f3rio qualitativo das \u00e1guas impactadas pelo vazamento de sedimentos da Mina Fernandinho.<\/p>\n
Um plano de a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve ser elaborado, contendo medidas de controle e manuten\u00e7\u00e3o do sistema de drenagem pluvial, para evitar eros\u00f5es e carreamento de sedimentos para cursos d’\u00e1gua.<\/p>\n
Compensa\u00e7\u00e3o financeira e educa\u00e7\u00e3o ambiental<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es efetivas citadas, a CSN se comprometeu a pagar R$ 1.849.048,16. O MPMG far\u00e1 a destina\u00e7\u00e3o de 60% do valor, enquanto os outros 40% ser\u00e3o destinados pela Semad.<\/p>\n O secret\u00e1rio-adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, Leonardo Rodrigues, refor\u00e7ou que as solu\u00e7\u00f5es consensuais t\u00eam refletido em resultados no combate ao desmatamento, como por exemplo, em aquisi\u00e7\u00e3o de viaturas e equipamentos para fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cCom esses acordos que t\u00eam sido feitos, conseguimos equipamentos para a intelig\u00eancia ambiental, renova\u00e7\u00e3o de frota que se aproxima de 150 ve\u00edculos para a Pol\u00edcia Militar de Meio Ambiente, Semad e Instituto Estadual de Florestas (IEF). Al\u00e9m disso, conseguimos R$ 15 milh\u00f5es em sistemas, al\u00e9m de repara\u00e7\u00f5es ambientais e projetos de educa\u00e7\u00e3o ambiental\u201d, relatou o secret\u00e1rio-adjunto.<\/p>\n O acordo tamb\u00e9m prev\u00ea a execu\u00e7\u00e3o do programa de educa\u00e7\u00e3o ambiental em Rio Acima, em at\u00e9 12 meses.<\/p>\n \u201cEssas solu\u00e7\u00f5es trazem seguran\u00e7a jur\u00eddica e legitimidade social, porque a gente consegue atender quest\u00f5es ligadas a fatos que ocasionaram esse acordo. \u00c9 importante trazermos essas solu\u00e7\u00f5es que, dialogadas, trazem a devida repara\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da seguran\u00e7a para continuidade das opera\u00e7\u00f5es de uma maneira cada vez mais sustent\u00e1vel\u201d, concluiu o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), Carlos Eduardo Ferreira Pinto.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-8689","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8689","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8689"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8689\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8689"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8689"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8689"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}