<\/p>\n
O d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio de Minas Gerais para o exerc\u00edcio de 2025 pode ser de cerca de R$ 3,75 bilh\u00f5es, de acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) encaminhado, nesta quarta-feira (15\/5), pelo Governo de Minas \u00e0 Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O d\u00e9ficit projetado \u00e9 53,7% menor em rela\u00e7\u00e3o ao previsto na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria (LOA) 2024, de R$ 8,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Como resultado esperado da condu\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel das pol\u00edticas p\u00fablicas, as proje\u00e7\u00f5es do PLDO 2025 indicam a melhoria nas estimativas previstas para 2024, mas ainda com a persist\u00eancia de uma situa\u00e7\u00e3o fiscal delicada no Estado. O projeto estima um aumento de receitas superior ao aumento das despesas, possibilitando a expectativa de redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit e uma tend\u00eancia de equacionamento das contas p\u00fablicas, ainda com desafios importantes para o alcance desse objetivo.<\/p>\n
O PLDO 2025 estabelece as metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual, incluindo as despesas de capital para o pr\u00f3ximo ano, e orienta a elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio subsequente.<\/p>\n
Receitas<\/strong><\/p>\n A receita estimada no PLDO para o Estado em 2025 \u00e9 de R$ 129,5 bilh\u00f5es, frente aos R$ 114,4 bilh\u00f5es previstos na LOA 2024.<\/p>\n As receitas de Impostos, Taxas e Contribui\u00e7\u00f5es de Melhoria, que s\u00e3o a maior parte da receita fiscal, apresentam uma varia\u00e7\u00e3o de 7% na compara\u00e7\u00e3o entre a proje\u00e7\u00e3o do PLDO 2025 (R$ 110,2 bilh\u00f5es) e da LOA 2024 (R$ 103,0 bilh\u00f5es). As receitas de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) correspondem a 75,6% do total da receita tribut\u00e1ria.<\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s Transfer\u00eancias de Capital, o PLDO 2025 prev\u00ea receitas da ordem de R$ 7,2 bilh\u00f5es, montante bastante superior aos R$ 962 milh\u00f5es estimados na LOA 2024, devido, principalmente, \u00e0 inclus\u00e3o de receitas provenientes do conv\u00eanio para a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos no metr\u00f4 de Belo Horizonte, no montante de R$ 5,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n Despesas<\/strong><\/p>\n A despesa projetada para 2025 \u00e9 de R$ 133,2 bilh\u00f5es, frente aos R$ 122,5 bilh\u00f5es previstos na LOA 2024. As despesas obrigat\u00f3rias, cuja determina\u00e7\u00e3o ocorre, em regra, em dispositivos legais e vinculantes, equivalem a 82,9% da despesa total, totalizando R$ 110,4 bilh\u00f5es. Elas correspondem, ainda, a 85,3% da receita fiscal estimada no PLDO 2025.<\/p>\n As principais despesas obrigat\u00f3rias s\u00e3o o pagamento de pessoal e encargos sociais (R$ 78,6 bilh\u00f5es), demais despesas constitucionais (R$ 12,9 bilh\u00f5es) e despesas com o pagamento do servi\u00e7o da d\u00edvida (R$ 7,5 bilh\u00f5es).<\/p>\n D\u00e9ficit previdenci\u00e1rio<\/strong><\/p>\n O d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio, um dos principais respons\u00e1veis pelo resultado or\u00e7ament\u00e1rio negativo registrado pelo Estado, apresenta relativa estabilidade na compara\u00e7\u00e3o entre os valores da LOA 2024, que era de R$ 21,669 bilh\u00f5es, e das proje\u00e7\u00f5es da LDO 2025, de R$ 21,477 bilh\u00f5es, com redu\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 192 milh\u00f5es.<\/p>\n Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal<\/strong><\/p>\n As proje\u00e7\u00f5es do PLDO 2025 levam em conta o cen\u00e1rio de homologa\u00e7\u00e3o da ades\u00e3o do Estado ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF) junto \u00e0 Uni\u00e3o, visto que ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel considerar de forma concreta outras proje\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 d\u00edvida p\u00fablica do Estado. Nessa perspectiva, o Estado se beneficia com a redu\u00e7\u00e3o no pagamento do Servi\u00e7o da D\u00edvida relacionado aos contratos administrados pela Uni\u00e3o.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio de Minas Gerais para o exerc\u00edcio de 2025 pode ser de cerca…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-9038","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9038","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9038"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9038\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9038"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9038"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ipatingafc.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9038"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}