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Em 15 anos de lei antifumo, Procon-SP realizou uma m\u00e9dia de 30 atos fiscalizat\u00f3rios por dia em estabelecimentos<\/p>\n
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A Lei Estadual n\u00ba 13.541 de 7 de maio de 2009, tamb\u00e9m conhecida como lei antifumo, completa 15 anos neste m\u00eas de maio. Ela foi proposta e aprovada para preservar os direitos dos n\u00e3o-fumantes, mas sua aprova\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o aconteceram em meio a cr\u00edticas e pol\u00eamicas. A lei pro\u00edbe o consumo de cigarro, com exce\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas e espa\u00e7os ao ar livre.<\/p>\n
Pioneira no estado de S\u00e3o Paulo, a proibi\u00e7\u00e3o do consumo de derivados do fumo j\u00e1 est\u00e1 em vigor em todo o pa\u00eds. O objetivo \u00e9 reduzir o risco de doen\u00e7as provocadas pela exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 fuma\u00e7a do tabaco e de outros produtos fum\u00edgenos; promover a defesa do consumidor e a cria\u00e7\u00e3o de ambientes de uso coletivo livres do fumo. Incluem-se neste contexto os dispositivos eletr\u00f4nicos e outros utens\u00edlios usados para o mesmo fim, que surgiram no mercado ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da lei paulista.<\/p>\n
De acordo com a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), mais de 8 milh\u00f5es de pessoas morrem anualmente, em todo o mundo, por doen\u00e7as causadas ou agravadas pelo tabagismo. No Brasil, estima-se que sejam gastos aproximadamente R$ 125 bilh\u00f5es por ano para combater doen\u00e7as relacionadas ao uso de produtos derivados do tabaco, segundo o Inca (Instituto Nacional do C\u00e2ncer).<\/p>\n
O tabagismo \u00e9 reconhecidamente uma doen\u00e7a cr\u00f4nica resultante da depend\u00eancia \u00e0 nicotina e um fator de risco para cerca de 50 doen\u00e7as, dentre elas, c\u00e2ncer, DPOC e doen\u00e7as cardiovasculares.<\/p>\n
A lei antifumo foi regulamentada pelo Decreto 54.311\/09, em conson\u00e2ncia com as disposi\u00e7\u00f5es da Lei Federal 8.078\/90 (C\u00f3digo de Defesa do Consumidor) e da Lei 10.083\/98 (C\u00f3digo Sanit\u00e1rio do Estado de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n
Desde sua aprova\u00e7\u00e3o e da efetiva entrada em vigor em agosto de 2009, o Procon-SP \u00e9 um dos \u00f3rg\u00e3os que fiscaliza seu cumprimento at\u00e9 os dias atuais em todo o Estado. Al\u00e9m do Procon-SP, o Centro de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria da Secretaria Estadual da Sa\u00fade tamb\u00e9m \u00e9 um dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores.<\/p>\n
Neste per\u00edodo, s\u00f3 o Procon-SP realizou 175.955 atos fiscalizat\u00f3rios e lavrados 1.888 autos de infra\u00e7\u00e3o at\u00e9 dezembro de 2023, por mais de 440 fiscais da Funda\u00e7\u00e3o e dos Procons municipais conveniados que, desde aquela \u00e9poca e at\u00e9 hoje, foram capacitados para inicialmente orientar os estabelecimentos e, a partir da entrada em vigor da nova lei, fiscalizar o seu cumprimento.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u201cEsta \u00e9 uma lei ganha-ganha que, ao longo do tempo, mobilizou \u2013 e ainda mobiliza \u2013 toda a sociedade, especialmente o Procon-SP, que desde o in\u00edcio participou de toda a discuss\u00e3o sobre o assunto, contribuiu na elabora\u00e7\u00e3o do anteprojeto e segue protagonizando, como agente fiscalizador, do seu cumprimento\u201d, analisa Robson Campos, diretor de Assuntos Jur\u00eddicos do Procon-SP.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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