21 de novembro de 2026

IPATINGA FC

Site não oficial do Tigre quadricolor de Minas, notícias do futebol mineiro

moradores podem denunciar propaganda irregular por aplicativo

Moradores de João Pessoa agora contam com ferramentas digitais para fiscalizar e relatar a presença de propagandas ilegais espalhadas por áreas e bens públicos da capital paraibana. A iniciativa busca coibir a poluição visual e garantir a desobstrução de calçadas, praças e vias públicas por meio da participação ativa da sociedade.

O que é considerado publicidade irregular

De acordo com as diretrizes municipais, enquadram-se como propaganda irregular todas as formas de anúncios, banners, cartazes, faixas, letreiros e placas instaladas sem a devida permissão da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) ou que desrespeitem as regras do Código de Posturas do Município.

As infrações mais comuns englobam a fixação de materiais em bens públicos — como postes, muros, paradas de ônibus e praças —, além de anúncios que atrapalham o trânsito, prejudicam a visibilidade da sinalização urbana ou bloqueiam a circulação de pedestres nas calçadas.

Fiscalização e penalidades

A pasta municipal tem intensificado as vistorias diárias para combater o problema nas ruas da cidade. “A Sedurb vem realizando ações diárias para combater a publicidade irregular em João Pessoa. Inclusive, tenho participado pessoalmente desta força-tarefa, removendo placas, faixas e cartazes instalados sem autorização ou em desacordo com o Código de Posturas do Município. Por isso, é fundamental que as pessoas e empresas sempre solicitem autorização antes de instalar seus anúncios pela cidade”, declarou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe Cavalcanti.

Ponte sobre o Rio Paraguai em Corumbá terá nova interdição

GCM prende mulher por tráfico de drogas na Zona Leste de Sorocaba

Desde agosto deste ano, o órgão conduz a campanha educativa “João Pessoa sem publicidade irregular” para conscientizar a população e o setor comercial. Os infratores que desrespeitarem as normas estão sujeitos a receber notificações e multas que podem atingir o valor de R$ 26 mil, conforme estabelecido pelo Artigo 275 da Lei Complementar 07/1995.

Como utilizar o aplicativo para fazer denúncias

Para reportar casos de poluição visual e propaganda ilegal, os cidadãos podem utilizar o aplicativo móvel “João Pessoa na Palma da Mão” ou a página web da Prefeitura Conectada, a qualquer momento. O processo de registro é ágil e requer o envio de fotos do local.

  • Baixar e instalar o app João Pessoa na Palma da Mão no celular ou tablet;
  • Fazer o login informando o número do CPF e a data de nascimento;
  • Acessar o botão ‘Categorias’ localizado na parte inferior da tela;
  • Buscar por ‘Desenvolvimento Urbano’ e selecionar ‘Publicidade’;
  • Escolher a opção ‘Denúncia de Publicidade Irregular’;
  • Preencher o formulário digital completo e anexar fotografias da irregularidade;
  • Finalizar clicando em ‘Solicitar’ e guardar o número do protocolo gerado.

Com informações de joaopessoa.pb.gov.br.