25 de junho de 2024

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Projeto Casa Carioca já beneficiou 5,7 mil residências em comunidades com baixos índices de desenvolvimento social – Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

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Fachada reformada pelo projeto Casa Carioca – Rafael Catarcione/Prefeitura do Rio

Em quase dois anos de existência, o projeto Casa Carioca, parte integrante do programa Favela com Dignidade, já beneficiou cerca de 5,7 mil residências em comunidades com baixos índices de desenvolvimento social. Lançado em 28 de julho de 2022 no Morro da Providência, na Gamboa, o projeto desenvolvido pela Secretaria de Ação Comunitária foi criado para oferecer obras de requalificação habitacional e possibilitar ambientes seguros e saudáveis para famílias em situação de vulnerabilidade social. Até agora, cerca de 23 mil pessoas foram beneficiadas pelo Casa Carioca.

Com intervenções que servem para minimizar as condições precárias e reduzir riscos à saúde e à mobilidade, proporcionando mais qualidade de vida e dignidade aos moradores, o projeto da Prefeitura do Rio já beneficiou, além do Morro da Providência e Vila Kennedy, quatro complexos de favelas: Penha, Alemão, Maré e Jacarezinho. Em breve, novas moradias serão contempladas.

O enquadramento das famílias no projeto foi feito pelo programa Territórios Sociais, desenvolvido pelo Instituto Pereira Passos (IPP) em parceria com o ONU-Habitat, que é o programa das Nações Unidas para os assentamentos humanos. Por meio de busca ativa, as equipes identificaram famílias com perfil para o atendimento.

Para serem atendidas, é necessário ter renda mensal de até três salários mínimos, estarem cadastradas no CadÚnico, residirem há pelo menos três anos no município e possuírem um único imóvel fora de área de risco. São priorizadas famílias com mulheres chefes de família; com membros idosos; com pessoas com deficiência; com pessoas portadoras de doenças graves e com maior número de dependentes (igual ou maior que três moradores utilizando o mesmo cômodo).

As intervenções para tornarem os ambientes mais seguros e saudáveis incluem serviços como troca de telhado, reboco, pintura, instalação de piso para sanar insalubridade, aumento de ventilação com abertura de janelas e basculantes, colocação de portas, substituição de vasos sanitários, pias e instalações hidráulicas e elétricas, além da adaptação do imóvel para pessoas idosas e com deficiência, com instalação de rampas de acesso e outras adequações nos cômodos.

O Casa Carioca destaca-se por ser pioneiro na quantidade de imóveis melhorados com recursos da Prefeitura. Além das reformas, o projeto já gerou mais de 700 empregos diretos nas comunidades. A mão de obra de profissionais como pedreiros, ladrilheiros, ajudantes e bombeiros hidráulicos é contratada nas próprias regiões.

Tanto os critérios para seleção das casas quanto as priorizações possuem base legal, por meio da Lei 6.614/2019 que regulamenta a assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social (prevista pela Lei Federal n° 11.888/2008) e as Leis Complementares n°191/2018 e n°111/2011 (Plano Diretor), que tratam das possibilidades de promoção ou execução de melhorias habitacionais pelo Poder Executivo.

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