21 de junho de 2024

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Agência Minas Gerais | Governo de Minas e demais representantes do Poder Público apresentam nova proposta para tentar garantir a repactuação do acordo de Mariana

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O Governo de Minas informa que ingressou com petição judicial, nesta data, em que apresenta uma nova proposta com o objetivo de tentar retomar as negociações referentes à reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015. 

Na petição é informada ainda a rejeição da última proposta financeira apresentada pelas empresas Samarco Mineração S.A., Vale S.A e BHP Billiton Brasil Ltda, considerada insuficiente para a reparação dos prejuízos.

A petição encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) é assinada pelo Governo de Minas, Governo do Espírito Santo, União, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Espírito Santo, Defensoria Pública de Minas Gerais, Defensoria Pública do Espírito Santo e Defensoria Pública da União.

O Poder Público esclarece, na petição, que a proposta foi rejeitada porque o valor apresentado pelas empresas é insuficiente para a reparação integral dos danos causados pelo rompimento. Além disso, as empresas alteraram as condições materiais do acordo e que foram negociadas e pactuadas com o Poder Público em processo mediado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, sob coordenação do desembargador Ricardo Machado.

O novo valor proposto não contempla os recursos já gastos pelas empresas a qualquer título de medida reparatória, indenizatória e/ou compensatória, bem como os valores estimados para execução das obrigações de fazer que permanecerão de responsabilidade delas.

Desta forma, retomando as premissas que estavam pactuadas em dezembro de 2023, o Poder Público aguarda novo posicionamento das empresas para avaliar o retorno à mesa de negociações.

O Poder Público demonstra, dessa forma, o seu esforço na busca da reparação dos prejuízos causados a toda uma população pela Samarco Mineração S.A., Vale S.A e BHP Billiton Brasil Ltda, por reconhecer que não é mais possível que a injustiça de uma década continue prevalecendo. Resta às empresas demonstrarem se têm ou não responsabilidade social e ambiental com a sociedade brasileira.

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