12 de junho de 2024

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Agência Minas Gerais | Reunião técnica discute aplicação de seguro em concessões e obras públicas em Minas Gerais

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Cerca de 70 servidores da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e do Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) participaram, nessa quarta-feira (5/6), da 1ª Reunião para aplicação de seguro em concessões para obras em Minas Gerais. 

A contratação de seguros dentro dos editais de obras e concessões está prevista na nova Lei de Licitações e podem contribuir, por exemplo, para garantir entregas dentro do cronograma correto, com qualidade prevista, evitando retificações de licitação e inflacionamento das obras.

“Com as inovações da nova Lei de Licitações o importante é que o Estado consiga fazer uma avaliação da matriz de riscos durante a fase interna de licitações. Isso vale tanto paras obras públicas como para as concessões e vai trazer mais segurança à gestão e cumprimento das cláusulas contratuais”, explica o vice-diretor-geral do DER-MG, Matheus Novais.

Durante o encontro, especialistas do setor segurador apresentaram iniciativas que podem contribuir no aprimoramento de editais e normativas para licitação de obras de infraestrutura no Estado.

Promovida pela Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) e do Sindicato das Seguradoras (SindSeg MG/GO/MT/DF) a reunião detalhou o que constitui o seguro-garantia, seguro de responsabilidade civil, seguro-engenharia e auxiliar em políticas públicas para estado. 

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